quarta-feira, 14 de setembro de 2016

DIREITO: TSE - Termina nesta terça (13) prazo para candidatos enviarem prestações de contas parciais

Termina nesta terça-feira (13), às 23h59, o prazo para que candidatos, partidos políticos e coligações remetam à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. Até as 16h desta terça-feira (13), apenas 184.576 dos candidatos (38,46%) haviam encaminhado a prestação de contas parcial de campanha à Justiça Eleitoral, de um total de 479.922 candidatos. As informações são do último boletim gerado pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais 2016.
Por cargo, somente 5.187 candidatos a prefeito apresentaram a prestação de contas parcial, de um total de 16.566 envios aguardados, o que corresponde a 31,31%. E, dos candidatos que concorrem a vereador, 179.389 encaminharam as informações, o que corresponde a 38,71% de um total de 463.356.
Com relação aos partidos, envolvendo informações dos diretórios nacionais, estaduais e municipais das 35 legendas com registro no TSE, apenas houve o envio de 14.207, o que equivale a 14,05% de um total de 101.085 envios esperados pelo TSE.
A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do TSE nesta quinta-feira (15). Com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a comunicar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

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