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POR GUILHERME RAMALHO
Para o ministro do STF, ex-presidente terá “oportunidade ampla de defesa”
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes na cerimônia de posse da nova ministra da AGU, Grace Maria Mendonça. na quarta-feira (14) - Jorge William / Agência O Globo
RIO - O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou nesta sexta-feira que a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal dá segurança ao ex-presidente Lula e aos seus advogados. Segundo ele, Lula terá “oportunidade ampla de defesa, como todos no Brasil”
— Tenho impressão que essa força-tarefa está fazendo um bom trabalho, um trabalho importante e isso precisa ser reconhecido. Acho que já se falou muitas vezes de passar o Brasil a limpo, o que é uma tarefa muito difícil. Isso, de alguma forma, está ocorrendo. Estamos conhecendo as entranhas do político e do mundo empresarial brasileiro a partir desse trabalho — afirmou Mendes.
O ministro também foi questionado sobre o fato de o ex-presidente não ter sido denunciado por chefe de organização criminosa ou por formação de quadrilha, mas disse que ainda não tem “juízo seguro sobre isso”:
— Aqui ou acolá, haverá críticas. Eu mesmo já fiz críticas. Isso é absolutamente normal. Agora, o que é positivo nesse caso específico e que dá segurança ao presidente Lula e seus advogados é que agora ele tem uma denúncia. No mais, é mi-mi-mi, é tro-ló-ló, ou coisa do tipo. Havendo uma denúncia, se defende da denúncia que foi proferida. Me parece que isso é o dado positivo. No mais, se amanhã ele vier a ser denunciado por organização criminosa, ou seja, investigado no Supremo por quadrilha ou organização criminosa, isso vai se resolver no âmbito do Ministério Público e do Judiciário. O positivo aqui é que houve apresentação de uma denúncia por fato, claro, determinado, e sobre isso vai pronunciar o juiz inicialmente, se aceita ou não a denúncia, e ele terá então oportunidade ampla de defesa, como todos no Brasil.
O ministro participou nesta sexta-feira de uma reunião sobre segurança durante o período eleitoral, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), junto ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, o governador em execício do Rio, Francisco Dornelles, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, o chefe da Polícia Civil, delegado Fernando Veloso, e o presidente do TRE-RJ, desembargador Antônio Jayme Boente. Representantes do Exército, da Marinha, das polícias Militar, Federal, Rodoviária Federal e Civil, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal também participaram do encontro.
Mendes não quis estimar uma data para o julgamento das contas da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer no TSE. O ministro explicou ainda que, se o tribunal definir pela cassação de Temer por supostas irregularidade, só haverá eleições diretas caso a condenação ocorra ainda este ano. Se for em 2017, o próximo presidente será escolhido em eleições indiretas no Congresso, como determina a Constituição.
— Se o processo não se encerrar em toda essa fase de instrução, em novembro, certamente não vamos julgar este ano. Então, vamos aguardar. No mais, o futuro a Deus pertence — afirmou Mendes, acrescentando que ainda não se sabe se haverá julgamento este ano. — Primeiro, é preciso julgar para depois condenar. Não sabemos se haverá condenação. Temos um processo todo peculiar, porque a figura central desse processo saiu com impeachment. Então, tudo isso dá uma configuração nova a esse processo e terá que ser verificado.
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