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TALITA FERNANDES, ERICH DECAT E DIDA SAMPAIO - O ESTADO DE S. PAULO
Em solicitação ao STF, advogado-geral do Senado critica Janot e diz que procurador desrespeitou normas ao não permitir esclarecimento prévio do presidente da Casa, citado em lista
Brasília - O advogado-geral do Senado Federal, Alberto Cascais, entrou com um pedido de vista para que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), tenha acesso aos processos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF). Na última terça-feira, o Estado confirmou que o senador está entre os 54 nomesarrolados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no pedido de abertura de inquérito por suposto envolvimento do esquema de corrupção na Petrobrás.
No documento, pedido em "caráter urgentíssimo", o advogado critica o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e alega que ele "subtraiu" de Renan a possibilidade de prestar esclarecimentos sobre o caso. Segundo Cascais, a solicitação é institucional, "uma vez que ele (Renan Calheiros), uma vez como presidente do poder Legislativo, deveria ter sido informado pelo PGR dos elementos contra ele", declarou o advogado, acrescentando que uma informação prévia ao senador serviria para que ele prestasse esclarecimentos. "O presidente entendeu que era momento de pedir ao ministro Teori (Zavascki) que desse vista dos autos antes de ele decidir pela abertura de inquérito", declarou. "Não se trata, por óbvio, de estabelecer um contraditório na fase pré-processual, mas sobretudo de evitar injustiças e açodamentos que possam prejudicar, talvez de maneira irreversível, a imagem do Presidente do Congresso Nacional", complementou.
A expectativa é de o relator do caso da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki, decida nesta sexta-feira sobre os 28 pedidos de inquérito e sete pedidos de arquivamento apresentados por Janot na última quarta-feira. O Estadoapurou que pelo menos 45 parlamentares serão alvo de inquéritos no STF.
No documento, o advogado Alberto Cascais também critica os procedimentos adotados por Janot e acusa o procurador de descumprir normas do Conselho Nacional do Ministério Público. "Em se confirmando as informações replicadas pela mídia, o PGR, saindo de sua praxe, não concedeu ao Peticionário a mínima oportunidade de esclarecer previamente fatos ou insinuações que contra ele porventura tenham sido levantados. Em verdade, mais do que os princípios recomendados pela prudência e pela responsabilidade institucional, em claro descumprimento das normas a que os membros do Ministério Público se encontram submetidos, o PGR deixou de observar regra expressa prevista no art. 9º da Resolução nº 13, de 2006, do Conselho Nacional do Ministério Público", diz trecho da petição.
O advogado pede ainda acesso aos trechos de todas as delações submetidas à análise do ministro e a documentos eventualmente juntados pelo procurador-geral, além da concessão de prazo razoável para queRenan possa prestar esclarecimentos antes da decisão sobre o pedido de abertura de inquérito encaminhado pelo PGR.
Nessa quinta, 5, Calheiros já havia se queixado em entrevista sobre não ter sido avisado pelo procurador que estaria na lista de investigados no esquema de corrupção. "Lamento que o Ministério Público não tenha ouvido as pessoas como é praxe para que as pessoas questionadas possam se defender, apresentar as suas razões", disse na quinta-feira o presidente do Senado.
Ainda nessa quinta, o senador defendeu a desincompatibilização do chefe do Ministério Público enquanto disputa a recondução ao cargo. Janot, cujo mandato termina em setembro, espera continuar à frente do MP. Durante debate de um projeto, Renan disse que a saída do titular que deseja disputar a reeleição deveria valer para todos os cargos.
Cunha. Também esta semana, o presidente da Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com pedido no STF para ter acesso aos autos da Operação Lava Jato. O Estado também confirmou que Cunha está entre os parlamentares que serão investigados. O deputado anunciou também esta semana a contratação do ex-procurador-geral da República Antônio Fernando de Souza para defendê-lo por suposto envolvimento na Lava Jato.
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