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Ex-ministro quer que pedido de trabalho seja analisado imediatamente pelo juiz de Execuções Penais
O ex-ministro José Dirceu Michel Filho / Agência O Globo
SÃO PAULO - O advogado do ex-ministro José Dirceu, José Luis Oliveira Lima, divulgou uma nota nesta quarta-feira com críticas à decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que cassou a determinação para que o pedido do petista para trabalhar fora do presídio seja analisada imediatamente. O texto foi publicado no blog de seu cliente. Nele Oliveira Lima defende que o caso de Dirceu é urgente e que Barbosa está se contradizendo ao pedir à Procuradoria Geral da República que se manifeste sobre o caso.
“Quando o Presidente do STF determina que a PGR se manifeste a respeito do pedido de trabalho, ele desrespeita sua decisão anterior que delegou esta análise ao Juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e ao representante do Ministério Público que lá atua o direito de opinar sobre tal pedido. Aliás, o Ministério Público do Distrito Federal já se manifestou favoravelmente ao trabalho externo de José Dirceu”, diz o texto.
O tratamento dado a Dirceu em relação à autorização para trabalhar durante o cumprimento da pena foi questionado pelo advogado. Ele diz:
“Registre-se que esse tratamento não foi dado aos demais condenados, que tiveram seus pedidos analisados pelo Juiz da Vara de Execuções Penais de Brasília e pelo Ministério Público de primeira instância”.
Oliveira Lima contesta a versão do ministro de que houve atropelo ao devido processo legal na decisão do ministro Ricardo Lewandowski, que determinou a análise imediata do pedido de Dirceu à Vara de Execuções Penais quando Barbosa estava em férias.
“Ao contrário do que consta da decisão do Ministro Joaquim Barbosa, não houve qualquer atropelo ao devido processo legal na decisão do Ministro Ricardo Lewandowski. A situação do ex-ministro José Dirceu é de urgência sim. A análise de seu pedido para trabalhar tem sido sucessivamente adiada, o que o mantem em regime fechado, em contrariedade com a sentença proferida pelo próprio STF. É direito de José Dirceu trabalhar fora da prisão, como tem ocorrido com os demais condenados na ação penal 470. Juntamos no processo da execução o resultado da investigação disciplinar que concluiu que nenhuma infração foi pratica pelo ex-ministro José Dirceu”, segue a nota.
O impasse envolvendo Dirceu começou porque houve uma denúncia de que o preso teria falado ao celular de dentro do presídio da Papuda, em Brasília. Segundo o advogado, "setores de inteligência do sistema penitenciário do Distrito Federal investigaram este suposto fato, diversas testemunhas foram ouvidas e documentos foram analisados. Por fim, quatro integrantes do Conselho Disciplinar do presídio concluíram que José Dirceu jamais falou ao celular ou praticou qualquer outro ato irregular".
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