De OGLOBO.COM.BR
O caso foi revelado pela coluna "Panorama Político" desta terça-feira
BRASÍLIA - O advogado Paulo Fernando Melo, de Brasília, entrou com uma representação na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), nesta segunda-feira, requerendo pedido de abertura de procedimento disciplinar ético contra o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Ele quer a suspensão de seu registro da OAB de São Paulo, onde Dirceu está inscrito. Melo argumenta que o ex-ministro, por falta de idoneidade moral, não pode mais pertencer aos quadros da Ordem e, assim, não mais voltar a exercer a profissão.
Ter idoneidade moral é uma exigências, um pré-requisito, do Estatuto da Advocacia (lei 8.906 de 1994) para se conceder a Carteira da OAB. No site da entidade, a situação de Dirceu aparece como “regular”.
- A OAB não pode ter nos seus quadros alguém condenado pelo crime de corrupção. É até um deboche. José Dirceu já está com seus direitos políticos suspensos, por ter sido cassado, e já deveria ter sua inscrição na ordem cassada - disse Paulo Fernando Melo.
Quando Dirceu foi cassado, em 2005, um advogado, de São Paulo, entrou com pedido de suspensão da inscrição, mas foi negado pela OAB. A argumentação é que ele ainda não tinha sido julgado no STF. Agora foi e já está preso.
O caso foi revelado pela coluna “Panorama Político”, do GLOBO, desta terça.
O advogado de José Dirceu, José Luis de Oliveira, informou que só irá aguardar alguma manifestação da OAB sobre o assunto. O caso será apreciado pela OAB de São Paulo.
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