sexta-feira, 9 de novembro de 2012

DIREITO: STF - Julgamento da AP 470 será retomado na segunda-feira (12)



O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma na próxima segunda-feira (12) a etapa de dosimetria das penas a serem aplicadas aos condenados na Ação Penal 470.
Na sessão desta quinta-feira (8), os ministros concluíram a fixação de penas para o réu Ramon Hollerbach, iniciada na sessão de ontem, e analisaram a dosimetria a ser aplicada aos réus Cristiano Paz, Rogério Tolentino e Simone Vasconcelos.
As penas definidas na sessão de hoje foram as seguintes:

Ramon Hollerbach
Evasão de divisas – 3 anos e 8 meses de reclusão e 100 dias-multa.


Cristiano Paz
Quadrilha – 2 anos e 3 meses de reclusão.
Corrupção ativa – 2 anos e 6 meses de reclusão e 100 dias-multa (Câmara dos Deputados); 2 anos e 8 meses de reclusão e 180 dias-multa (Banco do Brasil/Visanet); e 5 anos e 10 meses de reclusão e 180 dias-multa (parlamentares da base aliada).
Peculato – 3 anos de reclusão e 180 dias-multa (Câmara dos Deputados) e 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 190 dias-multa (Banco do Brasil/Visanet).
Lavagem de dinheiro – 5 anos e 10 meses de reclusão e 166 dias-multa.


Rogério Tolentino
Quadrilha – 2 anos e 3 meses de reclusão.
Corrupção ativa – 3 anos de reclusão e 110 dias-multa.


Simone Vasconcelos
Quadrilha – 1 ano e 8 meses de reclusão (prescrito).
Corrupção ativa – 4 anos e 2 meses de reclusão e 110 dias-multa (parlamentares da base aliada).

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