Do UOL
DO RIO
Em nota divulgada na noite desta terça-feira (6), o governador Sérgio Cabral afirmou que o projeto de distribuição dos royalties aprovado pela Câmara, caso se torne lei, levará as finanças do Estado "ao colapso". "O mesmo acontecerá com muitas prefeituras do Estado do Rio", afirmou.
Apesar do tom alarmista, Cabral afirma, na mesma nota, estar "tranquilo porque a Presidenta Dilma já anunciou publicamente que vetará qualquer projeto de lei que venha a alterar a distribuição dos royalties e da participação especial dos campos de petróleo já leiloados, de contratos já assinados, e receitas comprometidas em função do ato jurídico perfeito".
Na nota, o governador do Rio afirma ainda que, o projeto aprovado pela Câmara, é inconstitucional "por não dar aos Estados e Municípios produtores a compensação prevista no artigo 20, parágrafo 4, da Constituição Federal" e viola "o direito adquirido e o ato jurídico perfeito".
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