ECONOMIA: Pacote : quebra de paradigma

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Não importa se trata de privatização ou de concessão ou até de data maxima venia ou qualquer apelido que a paranoica política brasileira queira dar ao pacote lançado pela presidente Dilma na semana para ajudar a reativar o PIBinho que tanto incomoda ao governo. O fato, em primeiro lugar, é que assistimos à mais fantástica transformação "ideológica" do grupo petista no poder, desde quando Lula, ainda candidato à presidência da República, em meados de 2002, lançou a "Carta ao Povo Brasileiro" renegando a promessa de "mudar tudo que está aí", e depois que eleito, abraçou boa parte da política econômica herdada de seu antecessor, FHC. É um tabu sério que está quebrado, é a admissão que o governo não tem condições financeiras, nem talento, para resolver um dos maiores gargalos ao desenvolvimento nacional.

Pacote é bom, mas o passado condena...

O pacote como carta de boas intenções de conceder (ou privatizar) foi muito bem recebido. Porém, falta o restante e o essencial que são os leilões até que os investidores possam a começar a trabalhar. E é uma etapa delicada, que precisa ser acompanhada com atenção, pois o governo não tem bons antecedentes nesta área. A primeira concessão do governo Lula, no setor rodoviário, que envolveu, entre outras estradas, a rodovia Fernão Dias, está empacada. O modelo adotado foi responsável pelo desastre, difícil de consertar sem mais gastos oficiais. A própria Dilma Rousseff ficou inconformada com o resultado do leilão dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Campinas. Sabe-se que são mais três dores de cabeça à vista. O governo acredita que, com a criação de uma super estatal de planejamento, com poderes bem amplos, evitará outros problemas. O interesse pelos leilões dirá se sim ou se não. Mas isto é coisa para o ano que vem. Nada acontecerá antes de meados de 2013. Com efeitos mais visíveis apenas no PIB de 2014.

Sem risco

As ferrovias podem se tornar o negócio mais atraente desse pacote. Haverá dinheiro farto do BNDES, com juros módicos, como sempre. E o governo poderá comprar a capacidade de carga do empreendimento, pagando ao concessionário se o serviço não for usado. É subsídio do Tesouro Nacional, um negócio que todo mundo quer - sem risco. O governo admite também algo parecido no trem bala, cuja privatização deve ser tentada outra vez, brevemente. Quem levar, terá garantia mínima de passageiros.

No divã

Está sendo demais para alguns delicados estômagos petistas : privatizações a granel, planos para atrair mais capitais estrangeiros para áreas estratégicas e um tratamento não muito delicado, como nos bons tempos de Lula, para o funcionalismo público e as centrais sindicais.

A continuidade do pacote

Outro aspecto que nos parece essencial para a consecução do sucesso do pacote é a sua continuidade. O governo precisa coletar o mesmo sucesso que teve ao lançar o pacote de logística no caso da redução do consagrado "Custo Brasil". Os sinais são positivos, como no caso da redução da tarifa de energia elétrica, mas será preciso, como no caso do pacote lançado na semana passada, que o governo persiga os objetivos com tenacidade e competência. Ademais, a paciência do governo será testada com o advento do cenário eleitoral de 2014. Até lá serão parcos os efeitos estruturais sobre a economia, mas isso não retira a importância deste pacote do governo Dilma. Todavia, as carpideiras da área política, especialmente no PT, poderão alegar que as mudanças ora feitas não foram positivas. Será um erro pensar assim. Mas, é a prática que se verifica.