Da CONJUR
A Justiça Federal no Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto
Arruda (sem partido) pela violação do painel eletrônico do Senado, em 2000, na
votação que resultou na cassação do ex-senador Luiz Estevão. Na ocasião, Arruda,
então líder do governo na Casa e senador pelo Democratas, acabou por assumir
envolvimento no ato e renunciou ao mandato.
A decisão diz que o ato de Arruda marcou negativamente a história política do
país. Arruda terá os direitos políticos suspensos por cinco anos, não poderá
receber benefícios fiscais do Poder Público e nem participar de contratos. Terá
ainda que pagar multa equivalente a 100 vezes o salário de senador em 2000.
“As penas aplicadas ao caso devem assim considerar a intensidade do dano
causado ao Senado Federal e às demais instituições públicas, pelo singular
sentimento de descrédito, desconfiança e desmoralização do sistema político
nacional”, diz a sentença do juiz Alexandre Vidigal de Oliveira, da 20ª Vara da
Justiça Federal.
Após renunciar ao cargo de senador, Arruda ainda disputou vaga para a Câmara
dos Deputados, elegendo-se. Depois, concorreu ao governo do Distrito Federal e
venceu. Em 2010, no entanto, renunciou ao cargo em meio às denúncias de
envolvimento com um esquema de corrupção e pagamento de propina. Nos últimos
dois anos, está afastado do cenário político.
A condenação foi publicada no Diário da Justiça do Distrito Federal no dia 16
de agosto. Na mesma decisão, foram condenados os servidores do Senado Regina
Celia Borges, Ivar Alves Ferreira e Heitor Ledur, também por crime de
improbidade administrativa. Cabe ainda recurso. Com informações da Agência
Brasil.
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