Da CONJUR
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal concedeu liminar
determinado a soltura de Regivaldo Pereira Galvão, preso preventivamente depois
de ser condenado pelo Tribunal do Júri de Belém a 30 anos de reclusão pela morte
da missionária Dorothy Mae Stang. O ministro citou fundamentos da Corte no
sentido de que a prisão preventiva deve se basear em razões objetivas e
concretas, capazes de corresponder às hipóteses que a autorizem.
Na decisão, o ministro afirma que, na sentença, “o juízo inviabilizou o
recurso em liberdade com base no fato de o Tribunal do Júri haver concluído pela
culpa”, determinando a expedição do mandado de prisão. “Deu, a toda evidência, o
paciente como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do
veredicto dos jurados”, afirmou.
O alvará de soltura deve ser cumprido “com as cautelas próprias”, caso
Regivaldo não esteja preso por outro motivo. Com informações da Assessoria
de Imprensa do STF.
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