O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu direito de resposta contra propaganda eleitoral em que é citado, de autoria da coligação que apoia o candidato tucano à Presidência da República, José Serra. Ao todo, foram veiculadas 24 inserções da propaganda no horário gratuito de TV destinado às eleições presidenciais.
Dirceu pretende obter 1 minuto de direito de resposta para cada inserção. Ele afirma que, na propaganda, é taxado de “membro de quadrilha”, como se fosse alguém condenado criminalmente. O ex-ministro da Casa Civil é um dos 38 réus na ação penal do Mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Dirceu, a propaganda consubstancia ofensa aos princípios constitucionais que garantem ao cidadão a proteção da honra e da imagem.
A propaganda também afirma que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi testemunha dele no processo do Mensalão. Segundo Dirceu, na verdade, Dilma foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson.
Segundo ele, a propaganda utiliza “artifícios de retórica e técnicas de publicidade” que são “expressamente vedados pela legislação em vigor, que impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa”.
Ele acrescenta que a utilização indevida de sua imagem, sem qualquer autorização, afronta seu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, causando danos que também atingem seus familiares e amigos.
Para José Dirceu, por meio das inserções, a coligação O Brasil Pode Mais “difunde mensagens inverídicas que, associadas indevidamente às imagens do representante [José Dirceu], pretende induzir o telespectador inevitavelmente a firmar conclusões deturpadas que afrontam seus direitos fundamentais, exigindo pronta reparação”.
O relator é o ministro Henrique Neves.
Dirceu pretende obter 1 minuto de direito de resposta para cada inserção. Ele afirma que, na propaganda, é taxado de “membro de quadrilha”, como se fosse alguém condenado criminalmente. O ex-ministro da Casa Civil é um dos 38 réus na ação penal do Mensalão, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Dirceu, a propaganda consubstancia ofensa aos princípios constitucionais que garantem ao cidadão a proteção da honra e da imagem.
A propaganda também afirma que a candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, foi testemunha dele no processo do Mensalão. Segundo Dirceu, na verdade, Dilma foi testemunha do ex-deputado Roberto Jefferson.
Segundo ele, a propaganda utiliza “artifícios de retórica e técnicas de publicidade” que são “expressamente vedados pela legislação em vigor, que impede a divulgação de fatos sabidamente inverídicos e de propaganda ofensiva que venham a atingir a honra e a imagem de qualquer pessoa”.
Ele acrescenta que a utilização indevida de sua imagem, sem qualquer autorização, afronta seu direito constitucional à inviolabilidade e proteção, causando danos que também atingem seus familiares e amigos.
Para José Dirceu, por meio das inserções, a coligação O Brasil Pode Mais “difunde mensagens inverídicas que, associadas indevidamente às imagens do representante [José Dirceu], pretende induzir o telespectador inevitavelmente a firmar conclusões deturpadas que afrontam seus direitos fundamentais, exigindo pronta reparação”.
O relator é o ministro Henrique Neves.
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