DIREITO: Supremo critica decisão de tribunal militar que ‘blindou’ processo de Dilma

Do POLÍTICA LIVRE

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) afirmaram ontem que não existe impedimento legal para que a Folha tenha acesso ao processo da candidata petista Dilma Rousseff, arquivado em um cofre no STM (Superior Tribunal Militar). “É inexplicável que tenhamos obstáculos ao acesso à história deste país”, disse o ministro Marco Aurélio Mello. “O princípio maior é a publicidade. Não vejo obstáculo constitucional”, disse. O ministro Carlos Ayres Britto concorda: “Em linha de princípio, [o processo de Dilma] é um documento público”. Ele cita o artigo 5º da Constituição: “Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”. Assim também pensa Gilmar Mendes. “É um documento de caráter histórico. Em tese, não teria problema em ter acesso”, disse. O próprio advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, disse que “a regra geral é a da publicidade”. (Folha)