quarta-feira, 20 de outubro de 2010

DIREITO: TSE - ES: ministra defere registro de candidato a deputado impugnado

Do blog do CLÁUDIO HUMBERTO

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia, acatou o recurso apresentado por Roberto Quinteiro Bertulani (PTN), para deferir o pedido de registro de sua candidatura ao cargo de deputado estadual pelo Espírito Santo. O Tribunal Regional Eleitoral havia negado o registro de candidatura ao candidato, por suposta falta de quitação eleitoral causada pela rejeição de suas contas de campanha de 2008. Segundo a ministra, o requerimento de registro de candidatura de Bertulani foi indeferido em razão da desaprovação das contas de campanha do candidato no pleito de 2008, “situação que não se harmoniza com a nova orientação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral”.

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