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LETÍCIA CASADO, DE BRASÍLIA
Demétrius Abrahão/Fotoarena/Folhapress
Ministro do STF será o relator no caso Temer; investigação de Aécio ficará com outro relator
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou que o presidente Michel Temer preste depoimento por escrito no inquérito decorrente da delação da JBS. Temer deverá responder às perguntas que serão formuladas pela Polícia Federal.
Fachin dividiu em dois o inquérito que investiga o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).
Fachin vai continuar relator da investigação que envolve Temer e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), filmado pela Polícia Federal recebendo mala com R$ 500 mil entregue por um delator da JBS.
Ele determinou que a investigação sobre Aécio e sua irmã, Andrea Neves, seja sorteada para outro relator.
Na semana passada, a defesa de Temer pediu ao Supremo que separasse as investigações. Os advogados alegaram que não há conexão entre os atos apontados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) relativos ao senador e ao presidente.
Para a Lava Jato, não é possível separar as condutas de Temer e de Rocha Loures na investigação. Conforme antecipou a Folha, a PGR busca denunciar o presidente Michel Temer ao STF com base na mala de dinheiro entregue pela JBS a Rocha Loures.
Loures é suplente de Osmar Serraglio (PMDB-PR), que deixou o Ministério da Justiça no domingo.
Com o retorno de Serraglio à Câmara dos Deputados, Rocha Loures deve perder foro no Supremo. No entanto, por estar atrelado a Temer na investigação, ele continuará no inquérito que tramita no STF.
Fachin determinou ainda que outro inquérito, que apura as condutas do procurador Ângelo Villela, preso na operação Patmos, em 18 de maio, seja enviado ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), uma vez que ele não tem foro privilegiado no STF.
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Outras acusações contra Temer na delação
Menções ao presidente no acordo de colaboração da JBS
> Pagamentos a partir de 2010
O empresário Joesley Batista, da JBS, diz que fez pagamentos de R$ 4,7 milhões a pedido de Temer de 2010 a março deste ano. Na conta, diz, há um 'mensalinho' de R$ 100 mil e um repasse de R$ 300 mil, em dinheiro vivo, a um marqueteiro da confiança do presidente, Elsinho Mouco
> R$ 1 milhão embolsado
O delator da JBS Ricardo Saud disse que a empresaria pagaria R$ 15 milhões ao PMDB, a pedido do PT, na campanha de 2014. Saud disse que Temer "guardou para ele, no bolso dele", R$ 1 milhão, que o atual presidente teria indicado para entrega em um endereço do coronel aposentado da PM de São Paulo João Baptista Lima Filho
> O dinheiro recebido por Rodrigo Rocha Loures
Um dos principais aliados do presidente, o deputado federal pelo PMDB do Paraná foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de Ricardo Saud, da JBS, em São Paulo. Existe a suspeita de que Temer seria o beneficiário
>Senha para repasses a Cunha
Segundo Ricardo Saud, Temer sempre pedia para pagar Eduardo Cunha e o operador Lúcio Funaro mesmo na cadeia. "O código era 'tá dando alpiste pros passarinhos? Os passarinhos tão tranquilos na gaiola?", disse
>Pedido a favor de Gabriel Chalita
Joesley diz que pagou caixa dois de R$ 3 milhões a Chalita, candidato do PMDB à Prefeitura de São Paulo em 2012, após Temer pedir os valores
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Perguntas e respostas sobre o áudio de Temer
As gravações de Joesley são legais?
O STF tem decidido pela legalidade de gravações feitas pelo próprio participante de uma conversa. A dúvida sobre a legalidade surge quando uma pessoa grava, sem ordem judicial, conversas de terceiros, o que não foi o caso de Joesley.
O STF sabia que as gravações haviam sido feitas por Joesley sem acompanhamento judicial?
Sim. Quando o ministro Edson Fachin ordenou a abertura dos inquéritos, verificou a origem das gravações, relatada pela PGR (Procuradoria Geral da República) logo nos primeiros parágrafos do pedido de abertura da investigação. Caso houvesse ilegalidade, o ministro poderia ter ordenado a retirada dos arquivos dos autos
As gravações passaram por edição?
Setor técnico da Procuradoria não encontrou sinais de fraude ou adulteração. Porém perícia feita a pedido da Folha aponta que o material sofreu mais de 50 edições. A JBS não comentou o assunto. No momento mais polêmico do diálogo, sobre a mesada de Joesley a Cunha, a perícia não encontrou edições.
Havia "ação controlada", monitorada pelo Judiciário, para acompanhar as gravações de Joesley?
Não. A "ação controlada" começou depois da entrega dos áudios
Na conversa com Michel Temer, há interrupções bruscas na gravação, o que levou advogados de defesa alegarem edição ou fraude. O que houve?
Segundo a PGR, houve atritos entre o equipamento e a roupa de Joesley, o que pode ter causado interrupção das gravações, mas não edição ou fraude
Qual o equipamento usado nas gravações?
Os investigadores não sabem, pois Joesley Batista entregou os arquivos em pendrive. Ele colocou o equipamento no bolso do paletó. Isso explica a baixa qualidade em diversos momentos do áudio
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A defesa de Temer
O presidente sustenta que o áudio é clandestino e foi "manipulado e adulterado, com objetivos nitidamente subterrâneos". Ele tenta suspender o inquérito até que a autenticidade seja verificada
Encontro
O presidente diz que trabalha rotineiramente até meia-noite ou mais e que costuma "ouvir à noite" empresários, políticos, trabalhadores e pessoas de diversos setores da sociedade.
Rodrigo Rocha Loures
Temer afirma que apenas indicou o deputado para "ouvir as lamúrias" e se "livrar" da visita de Joesley
"Tem que manter isso"
Temer diz que sugeriu apenas que o empresário permanecesse com uma boa relação. "A conexão é com a frase: eu me dou muito bem com o ex-deputado, mantenho uma boa relação. E eu digo: mantenha isso", falou o presidente, em depoimento. Afirma que não comprou o silêncio de ninguém porque não tem o que esconder
Cade
O peemedebista diz que as reclamações de Joesley, expostas na conversa, mostram que o governo não estava aberto para ele. Afirma que o Cade não decidiu nada a favor do empresário
Prevaricação
Temer diz que não levou a sério a história contada por Joesley e argumenta que o próprio empresário disse posteriormente que inventou o relato de que tinha comprado juízes. "Ele é um conhecido falastrão, exagerado."
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