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POR SÉRGIO ROXO E STELLA BORGES
Magistrado afirmou ainda que estado tem ‘governantes ricos e governados pobres’
Moro cita ‘ruína das contas’ do Rio para justificar prisão de Cabral - Pedro Kirilos / Agência O Globo 04/10/2016
SÃO PAULO — O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, usou a situação das contas públicas do Rio como uma das justificativas para decretar a prisão preventiva do ex-governador Sérgio Cabral. O juiz classificou as provas reunidas pela Força-Tarefa como uma “prática profissional e sofisticada de crimes” contra a administração pública. O magistrado também determinou o bloqueio de até R$ 10 milhões das contas de Cabral, da ex-primeira dama Adriana Ancelmo, do seu braço direito e ex-secretário de governo, Wilson Carlos e de Carlos Emanuel de Cavalho Miranda, o Carlinhos, apontado como um dos operadores do esquema.
“As provas são da prática reiterada de crimes contra a administração pública e de lavagem de dinheiro. A reiteração delitiva caracteriza risco à ordem pública”, disse Moro, que ainda dissertou sobre a situação de calamidade financeira do estado.
“Essa necessidade faz-se ainda mais presente diante da notória situação de ruína das contas públicas do governo do Rio de Janeiro. Constituiria afronta permitir que os investigados persistissem fruindo em liberdade do produto milionário de seus crimes, inclusive com aquisição, mediante condutas de ocultação e dissimulação, de novo patrimônio, parte em bens de luxo, enquanto, por conta de gestão governamental aparentemente comprometida por corrupção e inépcia, impõe-se à população daquele Estado tamanhos sacrifícios, com aumentos de tributos e corte de salários e de investimentos públicos e sociais”, explicouo magistrado, em seu despacho.
Ainda de acordo com o magistrado, a corrupção aliada ao caos das contas gera “uma versão criminosa de governantes ricos e governados pobres”. No despacho, o juiz diz também que pelo menos quatro delatores afirmaram ao Ministério Público Federal, em acordo de colaboração, terem sido pagas propinas pela Andrade Gutierrez ao ex-governador em vários contratos e obras públicas, inclusive no contrato da empreiteira com a Petrobras para as obras de terraplanagem no Complexo Petroquímico do Rio (Comperj).
“Mesmo tratando-se de obra da Petrobras, houve envolvimento do governo do estado do Rio de Janeiro no empreendimento, inclusive diretamente do então governador Sérgio Cabral, como se depreende, por exemplo, de mensagens eletrônicas trocadas por ele com o então diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa. O conteúdo delas não é ilícito, mas confirma que ele, Sérgio Cabral, estava envolvido, circunstancialmente, no empreendimento, o que é compreensível em vista da dimensão”, escreveu o juiz.
Moro decretou ainda o bloqueio de R$ 10 milhões de Cabral e dos investigados no caso de desvios nas obras do Comperj.
O juiz afirma que, apesar das “provas circunstancias de corroboração” , a grande dificuldade da apuração dos fatos tem sido o rastreamento financeiro da vantagem indevida já que, segundo os delatores, todo o pagamento teria sido feito em espécie. Moro destaca, no entanto, "a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então governador”.
“Causa certa estranheza, por exemplo, a frequência de aquisições vultosas de bens móveis em espécie, como as feitas por Adriana Anselmo, esposa do então governador, de móveis com pagamento de R$ 33.602,43 em espécie em 05/2014, ou de dois mini bugs com pagamento de R$ 25.000,00 em espécie em 08/2015, ou de equipamentos gastronômicos com pagamento de R$ 72.009,31 em espécie em 03/2012, ou as feitas por Carlos Miranda, v.g., de equipamentos de produção de leite com pagamento de R$ 76.260,00 em espécie em 11/2013, de alambrado com pagamento de R$ 40.188,00 em espécie em 10/2013 ou de vestidos de festa com pagamento de R$ 57.038,00 em espécie.”
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