segunda-feira, 14 de novembro de 2016

DIREITO: Procuradores querem retirar de medidas de combate à corrupção punição a juízes e integrantes do MP

OGLOBO.COM.BR
POR JAILTON DE CARVALHO

Membros da força-tarefa da Lava-Jato se reúnem com relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

O Deputado Federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS) durante reunião com o procurador da República da 2ª Vara Federal Criminal da Procuradoria da República no Paraná, Deltan Martinazzo Dallagnol (à esquerda) - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA - Um grupo de procuradores da República de Brasília e de Curitiba se reuniu nesta segunda-feira com o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), relator da comissão especial encarregada de apreciar as 10 medidas de combate à corrupção sugeridas pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores querem que Lorenzoni altere proposta de criação de crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e para juízes, que não constava do pacote original das dez medidas.
Segundo um procurador, a tipificação do crime de responsabilidade para integrantes do Ministério Público e magistrado seria uma forma de se colocar uma camisa de força em autoridades que estão à frente de determinadas investigações. Com o risco de serem processados, procuradores, promotores e juízes poderiam se sentir constrangidos em levar adiante apuração de crimes complexos, especialmente quando estivesse diante de investigados poderosos.
Os procuradores querem também que Lorenzoni altere outros trechos do relatório. A reunião começou pela manhã e foi interrompida no início da tarde. Depois do almoço, o grupo voltou a discutir o assunto numa sala de reuniões da Câmara. Entre os procuradores estão os secretários de Cooperação Jurídica Internacional da Procuradoria-Geral da República, Vladimir Aras; de Relações Institucionais Peterson de Paula Pereira; e o coordenador da Operação Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.
Na semana passada, em debate promovido pelo GLOBO, procuradoras do Ministério Público Federal, instituição que criou a campanha "Dez medidas contra a corrupção", e defensores públicos do Estado do Rio, cuja entidade lançou uma contra-campanha intitulada "Dez medidas em xeque", defenderam argumentos a favor e contra as propostas.

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