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POR O GLOBO
PARA COBRAR: PROMESSAS E DESAFIOS DE TEMER
Efetivado no cargo de Presidente da República após a aprovação do impeachment de Dilma Rousseff, Michel Temer terá dois anos e quatro meses para cumprir compromissos. Na agenda do governo, está a urgência de aprovar o ajuste fiscal e as reformas da Previdência e trabalhista. A redução do desemprego e a busca por investimentos foram citados em sua fala na primeira reunião ministerial. Temer tem pela frente, ainda, a missão de enfrentar o Congresso, as ruas e a oposição anunciada por Dilma.
Veja a seguir dez desafios de seu governo.
Desemprego
Com mais demissões e a renda em queda, a fila do desemprego bateu dois novos recordes: chegou a 11,8 milhões de pessoas e atingiu 11,6% da força de trabalho no trimestre encerrado em julho deste ano. Para trazer de volta ao mercado este batalhão de desempregados, Temer e sua equipe terão de fazer a economia voltar a crescer, o que não acontece há oito trimestres.
Agenda de investimentos
Com o país enfrentando o segundo ano de recessão, o investimento em infraestrutura é fundamental para a economia voltar a crescer em 2017. Temer terá que mostrar que o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) é apetitoso o suficiente para atrair os investidores às concessões e privatizações consideradas prioritárias para o país e, assim, cumprir a meta de arrecadar R$ 55,4 bilhões em receitas adicionais no ano que vem. Só assim, a União conseguirá atingir a previsão de déficit primário de R$ 139 bilhões do governo central. Neste pacote, Temer tem ainda o desafio de aprovar mudanças microrregulatórias no curto prazo, como o projeto que acaba com a obrigação de a Petrobras manter uma participação mínima de 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do pré-sal.
Ajuste fiscal
O presidente Temer precisa aprovar a PEC do Teto dos Gastos, que estipula um limite para o crescimento das despesas públicas vinculado à inflação do ano anterior. O país caminha para o terceiro ano seguido de déficit e recolocar as contas em ordem passa pelo corte de gastos públicos. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que o Brasil precisaria de R$ 350 bilhões para controlar o crescimento da dívida pública e recuperar a credibilidade fiscal. E alertou que, na condição atual, o país não tem como sair do vermelho. Temer também precisa lidar com o caos fiscal dos estados, que tentam empurrar para a União o ônus de suas dívidas bilionárias.
Reforma da previdência
Uma das promessas de Temer é fazer a reforma da Previdência Social, que registra déficits crescentes. O governo deve enviar a proposta de mudanças ao Congresso ainda este ano. Em 2015, o rombo foi de R$ 86 bilhões. Em 2016, a previsão é de que chegue a R$ 149 bilhões e, em 2017, entre R$ 180 bilhões e R$ 200 bilhões. A ideia do governo é alterar a forma de cálculo das aposentadorias para pressionar os trabalhadores a contribuírem por mais tempo. Outra proposta é desvincular do salário mínimo (que permite ganhos reais) o reajuste do piso previdenciário, o que exerce forte impacto nas contas do INSS. Apesar do consenso no mundo econômico sobre a necessidade de revisão das regras previdenciárias, Temer enfrentará resistências, principalmente de movimentos ligados às centrais sindicais.
Relação com o Congresso
Temer conseguiu a formação de uma ampla base aliada durante o processo de impeachment de Dilma, mas agora terá que negociar com os partidos, que já dão sinais de rupturas. O PSDB ameaça deixar o governo se o ajuste fiscal não for levado adiante. O DEM também cobrou o governo na discussão sobre o reajuste salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O apoio do "Centrão", base formada por Eduardo Cunha na Câmara que luta por sobrevida, é uma incógnita.
O Fator Cunha
Com o fim do impeachment, as atenções se voltam para o pedido de cassação no plenário da Câmara de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um potencial delator — fato que preocupa o Planalto. Cunha deixa a entender que tem informações importantes sobre o presidente, mas Temer já disse a deputados que seu governo não fará interferências no processo de cassação. Segundo o líder da bancada do DEM, deputado Pauderney Avelino, Temer teria dito que “meu governo não é ação entre amigos”.
Lava-Jato
Desde que vieram a público gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que registrou diálogos de políticos do PMDB, partido de Temer, criticando a Lava-Jato, opositores do presidente dizem que Temer abafaria a operação da Polícia Federal e do Ministério Público. Temer, que, segundo delação de Machado, teria pedido doação de R$ 1,5 milhão para a campanha do então peemedebista Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo, em 2012, afirmou em diversas ocasiões que não vai interferir na investigação.
Processos no TSE
Com o impeachment de Dilma, Temer herda os quatro processos no TSE que pedem a cassação da chapa vencedora das eleições de 2014. As ações preocupam o governo: o temor é que as novas delações na Lava-Jato sejam anexadas e tragam mais dificuldades para Temer. Integrantes do TSE cogitam a possibilidade de pedir os documentos da operação ao juiz Sérgio Moro. O magistrado já encaminhou para o tribunal vários documentos para subsidiar o processo, mas as delações mais recentes ainda não foram formalmente requeridas.
Eleições 2016
As eleições municipais são o primeiro teste do governo Temer e do PMDB, que precisam superar a imagem desgastada pelo discurso do "golpe". Pequisa do Datafolha de agosto apontou que 68% dos entrevistados não votaria de jeito nenhum em um candidato do Rio apoiado por Temer. Em São Paulo, o percentual foi um pouco menor: 65%.
Pressão popular
Temer precisa liderar com uma herança indigesta do impeachment: a polarização política do país. Embora a ameaça da oposição petista não tenha se concretizado depois do afastamento de Dilma, agora, com o julgamento definido, Temer não sabe como se comportarão os movimentos populares que apoiaram o impeachment.
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