OGLOBO.COM.BR
POR ISABEL BRAGA
'De forma nenhuma podemos anistiar crime que não existia', diz Maia sobre caixa 2
Presidente da Câmara, Rodrigo Maia articula acordo com partidos - André Coelho / Agência O Globo
BRASÍLIA — Emenda discutida nesta quarta-feira por líderes com o presidente da Câmara Rodrigo Maia (DEM-RJ) vai além da dita anistia do caixa dois. O texto que boa parte dos líderes defende que seja incluído no projeto das 10 medidas contra corrupção se estende a qualquer crime que esteja vinculado a doação legal ou ilegal. A proposta é tão polêmica que, hoje, um dos líderes que está com Rodrigo Maia já avaliava que a emenda deveria ser deixada de lado para que o plenário apenas corrija pontos do texto aprovado na madrugada de hoje na comissão especial. Maia abriu a sessão há pouco para aprovar regime de urgência para votar o projeto contra a corrupção.
"Não será punível nas esferas penal, civil e eleitoral, doação contabilizada, não contabilizada ou não declarada, omitida ou ocultada de bens, valores ou serviços, para financiamento de atividade político-partidária ou eleitoral, realizada até a data da publicação dessa lei", diz o texto que ainda não tem dono.
Na operação Lava-Jato, os delatores têm dito que pagaram doações registradas ou não como forma de propina a partir de contratos com a Petrobras. E o texto da emenda diz expressamente que estas doações não poderão ser punidas nas esferas criminal, civil e eleitoral.
Após horas de reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, o vice-líder do PT, Vicente Cândido (SP), contou, na madrugada desta quinta-feira, que o texto aprovado pela comissão especial será rejeitado "na íntegra" em plenário e será apresentado um substitutivo modificando quase todo o relatório de Ônyx Lorenzoni (DEM-RS).
MAIA NEGA ANISTIA A CAIXA DOIS
Hoje, ao chegar na Câmara, Rodrigo Maia reafirmou a intenção de votar o projeto das dez medidas de combate à corrupção ainda hoje no plenário. Mas se fala na possibilidade de adiar a votação para a próxima semana. Maia disse que o texto que vai tratar do crime de caixa 2 será decidido pelo plenário, mas negou anistia e garantiu que outros crimes correlatos ao caixa 2 - corrupção passiva, ativa, peculato - não serão anistiados pelos deputados. Ontem, no entanto, em almoço na casa de Rodrigo Maia foi discutido o texto da emenda que anistia outros crimes.
— O que tratamos na proposta é a tipificação. Qual a tipificação? O plenário vai decidir. Mas de forma nenhuma podemos anistiar um crime que não existia. Quem está sendo processado hoje, tem inquérito não está sendo processado por caixa 2. Nos últimos anos se teve apenas um político no caixa 2 no TSE e um no TRE. As pessoas estão sendo investigadas por outros crimes. Por crimes de corrupção passiva, ativa, peculato, nesse texto, de forma alguma, vai se anistiar esse outros crimes como as pessoas estão querendo dizer. Até porque, se estamos tratando de caixa 2, não há anistia. E esses outros crimes, de forma nenhuma, podem ser anistiados — disse Maia.
Mais cedo, Maia se reuniu, na Presidência da Câmara, com líderes partidários. Deputados de vários partidos ocuparam a tribuna na manhã desta quinta-feira para condenar a tentativa de votar a anistia do caixa 2. Reunidos com Maia, líderes e deputados discutiram alternativas para viabilizar a votação do projeto. A repercussão negativa do acordo que garantiria de forma explícita a anistia ao caixa 2 cometido no passado está levando líderes a voltar atrás e não apoiar mais a emenda. Estão sendo discutidas alternativas de texto a ser levado em plenário.
Irritados com Ônyx Lorenzoni que, segundo deputados, teria feito acordo de mudar o relatório para não restringir o crime de caixa 2 a candidatos no período eleitoral, muitos estão defendo que ele seja trocado em plenário. Maia designaria um outro deputado para relatar e apresentar um texto alternativo para a aprovação.
O presidente afirmou que o projeto tem outros pontos polêmicos, como a questão do crime de responsabilidade para juízes e promotores:
— (Com a inclusão desse debate) se criou um ambiente muito ruim, coloca, tira, de confusão, fora a polêmica do caixa 2. vamos tentar votar hoje ou no máximo terça-feira.
Maia negou que haja pressa da Câmara para votar logo o projeto das dez medidas de combate à corrupção. Segundo ele, se quisessem, ele e os líderes poderiam ter atropelado a comissão especial e levado o projeto, em regime de urgência, ontem ao plenário. Mas que a decisão foi permitir que ele fosse votado na comissão e só depois no plenário. O presidente da Casa disse que gostaria de votar ainda hoje para que a Câmara possa enfrentar outros temas.
— Era bom resolver isso hoje, um tema importante, traz outros temas que geram polêmica. É importante votar esse tema para que a gente possa entrar em outras pautas que interessam o Brasil — disse Maia.
ÚLTIMAS DE BRASIL
Renan diz que é ‘forçação’ de barra chamar de anistia perdão retroativo a caixa 2 
Procurador diz que anistia a crimes ligados a doações eleitorais acaba com a Lava-Jato 
Câmara rejeitará 'na íntegra' relatório e incluirá anistia ao caixa dois, diz deputado
Câmara encerra sessão plenária e inviabiliza votação de anistia ao caixa 2
Comissão aprova por unanimidade medidas de combate à corrupção
Deputados discutem anistia ao caixa 2 em reunião fechada
Comentários:
Postar um comentário