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POR CLEIDE CARVALHO
Juiz diz que medida impactaria processos já julgados na Lava-Jato
O juiz Sergio Moro - Heuler Andrey 23/11/2016 / AFP
SÃO PAULO - O juiz Sérgio Moro divulgou nesta quinta-feira nota manifestando preocupação com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais por meio de caixa 2. Segundo ele, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas podem ser "igualmente beneficiadas" condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não".
"Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não", afirmou o juiz em nota.
Na avaliação do juiz, toda anistia é questionável, “pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança”.
Moro diz ainda que a anistia causaria impactos na Lava-Jato, não só nas investigações em curso como em processos já julgados, afetando a credibilidade do estado de Direito e da democracia brasileira . Para ele, a aprovação pode ter consequências imprevisíveis para o futuro do país.
"Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e a credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira"
"Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovarão medida dessa natureza", diz na nota.
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA
"Diante de notícias não oficiais de que a Câmara dos Deputados pretende deliberar em breve acerca de projeto de anistia de crimes de doações eleitorais não-registradas (caixa 2 eleitoral) e eventualmente de condutas a elas associadas, este julgador, encarregado em primeira instância dos processos atinentes à assim denominada Operação Lava-Jato, sente-se obrigado a vir a público manifestar-se a respeito, considerando o possível impacto nos processos já julgados ou em curso. Toda anistia é questionável, pois estimula o desprezo à lei e gera desconfiança. Então, deve ser prévia e amplamente discutida com a população e deve ser objeto de intensa deliberação parlamentar. Preocupa, em especial, a possibilidade de que, a pretexto de anistiar doações eleitorais não registradas, sejam igualmente beneficiadas condutas de corrupção e de lavagem de dinheiro praticadas na forma de doações eleitorais, registradas ou não.
Anistiar condutas de corrupção e de lavagem impactaria não só as investigações e os processos já julgados no âmbito da Operação Lava-Jato, mas a integridade e credibilidade, interna e externa, do Estado de Direito e da democracia brasileira, com consequências imprevisíveis para o futuro do país. Tem-se a esperança de que nossos representantes eleitos, zelosos de suas elevadas responsabilidades, não aprovaraão medida dessa natureza"
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