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GUSTAVO AGUIAR - O ESTADO DE S. PAULO
Partido argumenta que o pronunciamento é um ato político que pode ser veiculado como ato administrativo diante da proximidade da votação do impeachment de Dilma no plenário da Câmara
Dilma durante passeio de bicicleta antes de abrir os trabalhos nesta sexta-feira
O partido Solidariedade entrou com uma ação nesta sexta-feira, 15, no Tribunal Regional Federal do Distrito Federal (TRF-DF) pedindo a suspensão imediata, sob pena de multa de R$ 200 mil, do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff marcado para ser exibido na noite de hoje em cadeia nacional de rádio e TV. O caso deverá ser decidido pelo desembargador Rodrigo Parente Paiva, da 6ª Vara Cível de Brasília.
O Solidariedade argumenta que o pronunciamento é um ato político que pode ser veiculado como ato administrativo diante da proximidade da votação do impeachment de Dilma no plenário da Câmara. De acordo com o partido, a exibição pode incorrer em “grave desvio de finalidade”, com danos ao direito de informação por tentativa do governo de “manipular a opinião pública com propagandas que mascaram ou tentam diminuir os impactos do que vem sendo noticiado para a sociedade brasileira.”
“É inconcebível a utilização de tal faculdade para enaltecer a imagem de um agente público ou um partido político, pois, na realidade, está sendo utilizada a máquina estatal para atingir objetivos pessoais, de interesses exclusivos da Presidente em fazer a promoção de seu governo e, naturalmente, sua manutenção em detrimento do momento conturbado ao qual todos estamos submetidos à míngua da lisura pública”, argumenta a legenda.
Propaganda. Dilma convocou a cadeia de rádio e TV nesta sexta, às 20h, para defender seu mandato e denunciar “o golpe que consiste o impeachment sem crime de responsabilidade”, “que está em curso”. A exemplo do que tem feito nos últimos dias em seus discursos no Planalto, sem citar diretamente os nomes do vice-presidente Michel Temer e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, Dilma vai atacar os dois chamando-os novamente de “conspiradores” e lembrando que agem a partir do gabinete do golpe.
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