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POR SIMONE IGLESIAS / MANOEL VENTURA*
Câmara pode acolher outros pedidos caso o atual seja barrado
A presidente Dilma Rousseff - Gabriel de Paiva / Agência O Globo / 8-4-2016
BRASÍLIA — Se vencer a batalha do impeachment na próxima semana, esta poderá ser a primeira etapa de uma guerra entre a presidente Dilma Rousseff e a Câmara. Além do processo que tramita na comissão do impeachment e deverá ser votado em plenário no próximo domingo, outras nove denúncias contra a petista estão “em processamento” pela presidência da Câmara e podem ser instaladas a qualquer momento. O regimento da Casa permite que novos processos sejam instalados independentemente do objeto em análise.
— Podem ser abertos quantos processos a Câmara suportar — afirmou o secretário-geral da Mesa, Sílvio Avelino, ao GLOBO.
Como a cada processo de impeachment é preciso formar uma comissão com 65 deputados, considerou o técnico, as únicas limitações existentes são estrutura e tempo para analisar vários pedidos simultaneamente. Numa analogia simples, assim como não há limite para crimes serem cometidos, não há como limitar as tentativas de puni-los. Por ser um direito de qualquer cidadão brasileiro apresentar uma denúncia contra os mandatários, não caberia, portanto, nesse tipo de processo as limitações impostas a projetos de leis e medidas provisórias que, se rejeitadas em uma votação, não poderão ser apresentadas novamente.
Um ponto controverso é quanto à repetição do julgamento de um mesmo tema. Se o processo em análise, que trata das “pedaladas fiscais” praticadas por Dilma, for rejeitado pelos deputados há dúvida quanto à possibilidade de um novo processo sobre esse assunto voltar ao debate.
Enquanto alguns técnicos defendem a legalidade de uma nova análise sob o argumento de que todas as denúncias estão abertas à admissibilidade, outro grupo avalia que crime julgado e absolvido está superado. O próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem esse entendimento sobre a polêmica. Ele já defendeu nas últimas semanas que, se as “pedaladas fiscais” não forem motivo para o impeachment, elas não podem mais ser razão para um novo processo contra Dilma.
— Eu não poderia acolher dois (processos) pelo mesmo motivo. Isso seria absolutamente injurídico, eu não faria isso — afirmou Cunha há uma semana.
Há nos nove pedidos contra Dilma ainda pendentes de análise temas variados. O pedido da OAB, por exemplo, cita sete eventuais crimes numa única denúncia: descumprimento da Lei Orçamentária; irregularidades na gestão fiscal; pedaladas fiscais; incentivos fiscais concedidos à Fifa; fatos relacionados à Lava-Jato e à delação de Delcídio; e os motivos que levaram à nomeação ainda suspensa de Lula para a Casa Civil. Este é considerado por deputados o próximo que seria admitido para análise, caso a denúncia atual, apresentada por Miguel Reale Jr., Hélio Bicudo e Janaína Paschoal, seja rejeitada.
A manutenção de um estado permanente de análise de processos de impeachment torna-se ainda mais possível caso o plenário do Supremo concorde com a liminar dada pelo ministro Marco Aurélio Mello. Semana passada, Marco Aurélio determinou a instalação de uma comissão de impeachment para analisar processo contra o vice Michel Temer por também ter assinado documentos relacionados às “pedaladas fiscais”. Cunha disse ao longo da semana que, caso o pleno do STF mantenha a decisão, isso fará com que ele abra uma comissão especial para cada um dos nove pedidos de impeachment ainda pendentes.
(*Sob supervisão de Paulo Celso Pereira)
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