Do UOL, em Brasília
Felipe Amorim
Depois de o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impedir a realização nesta quarta-feira (30) de sessão conjunta do Congresso (Câmara e Senado) que iria analisar os vetos presidenciais à chamada pauta-bomba, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a sessão deverá ser realizada apenas na próxima terça-feira (6).
Cunha estendeu ao longo do dia a sessão da Câmara, para que não fosse possível realizar a reunião do Congresso. A manobra ocorreu após pressão de deputados para que fosse incluída na sessão de hoje a análise do veto às doações de empresas a partidos políticos. A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou o projeto de lei que permitia as doações, após o STF (Supremo Tribunal Federal) decidir pela inconstitucionalidade das contribuições privadas.
Cunha disse que a decisão de obstruir a sessão do Congresso foi tomada acatando decisão de líderes de bancadas na Câmara, que defendiam a inclusão de um veto da presidente ao financiamento empresarial de campanhas na análise desta quarta, o que não ocorreu.
Os parlamentares favoráveis às doações têm pressa de que a medida seja analisada, pois uma regra jurídica determina que o assunto precisa ser definido até esta sexta-feira (2) para que possa valer nas eleições de 2016.
"Não há como vincular a realização de uma sessão do Congresso à apreciação de um veto", afirmou Renan, no final da tarde de hoje, após reunião com os líderes dos partidos no Senado. "Não realizamos a sessão [do Congresso] porque a Câmara realizou sucessivas sessões", disse. "Isso é inédito, mas aconteceu".
Deputados da oposição pediram a Renan a votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que permite doações de empresas a partidos políticos. Por ser uma alteração na própria Constituição, os parlamentares analisam que a aprovação da invalidaria a proibição do STF.
Mas a reunião de líderes terminou sem acordo para que o rito de votação da PEC fosse acelerado. Segundo Renan, o projeto seguirá a tramitação normal, o que faria com que ela não seja aprovada até o prazo limite para permitir doações de empresas nas eleições de 2016.
Na semana passada, foram apreciados 26 dos 32 vetos presidenciais enviados por Dilma.
Entre os vetos pendentes, estão os que impedem o reajuste de 78% a servidores do Judiciário, o que estende as regras de aumento do salario mínimo para aposentados da Previdência Social e o impede doações de empresas privadas a campanhas eleitorais.
A manobra é vista como um protesto ao veto da presidente Dilma às doações de campanha. Eduardo Cunha é favorável às doações privadas para campanhas eleitorais. O líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (PSDB-SP), disse que a exigência pela votação da PEC é uma forma de acabar com o impasse sobre o tema. No último dia 17, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou as doações de empresas a candidatos e a partidos como inconstitucionais. (*Com informações da Reuters)
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