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POR WASHINGTON LUIZ
Governo instituiu nesta sexta-feira um comitê para acompanhar ações de recuperação
Janela de uma casa destruída em Bento Rodrigues, distrito de Mariana (MG), símbolo da destruição causada pela tragédia - Ricardo Moraes / Reuters
BRASÍLIA E RIO — A Justiça determinou a “indisponibilidade” de R$ 300 milhões na conta da Samarco Mineração S/A. A quantia, de acordo com nota do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, deverá ser usada “exclusivamente para a reparação de danos causados às vítimas na cidade”. Divulgada nesta sexta-feira, a decisão é do juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, da Comarca de Mariana.
A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público (MP), que qualificou as vítimas como “vulneráveis afetados por desastres ambientais”. Segundo o MP, mais de quinhentas pessoas se encontram desabrigadas e hospedadas em hotéis e casas de terceiros. Além disso, cerca de cento e oitenta edifícios foram destruídos em Bento Rodrigues, além de automóveis, plantações e logradouros.
De acordo com o despacho do juiz, a Lei 6.938/1981, que define a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelece que “o dever de indenizar independe da investigação jurisdicional quanto à existência da culpa”. “Por indícios, a responsabilidade civil da requerida (a mineradora) para com a população atingida pelo desastre ambiental, mais cedo ou mais tarde virá à tona, tomando-se em consideração a conexão entre o fato e o dano”, informou o magistrado, de acordo com informação do TJMG.
COMITÊ PARA ACOMPANHAR AÇÕES DE RECUPERAÇÃO
O governo federal instituiu nesta sexta-feira o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas ao desastre ocorrido na semana passada no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG). De acordo com o decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff, o grupo de trabalho irá acompanhar as ações de socorro, de assistência, de restabelecimento de serviços essenciais afetados, de recuperação de ecossistemas e de reconstruções decorrentes do desastre.
Na quarta-feira, o ministro da Integração já havia antecipado a criação do comitê que irá monitorar e fiscalizar as ações das empresas responsáveis pelo rompimento da barragem para solucionar as demandas da população. Além disso, o grupo também irá coordenar os trabalhos dos órgãos federais, estaduais e municipais.
Com a coordenação da Casa Civil, o comitê será formado pelos ministérios da Integração, Justiça, Defesa, Minas e Energia, Meio Ambiente, Ministério da Cultura, Advocacia Geral da União, Ministério Público Federal e por representantes dos governos de Minas Gerais e Espírito Santo.
NOVE CORPOS JÁ FORAM RESGATADOS
Passados sete dias do rompimento de duas barragens de rejeitos de mineração, em Mariana, da Samarco, as buscas pelos 19 desaparecidos permanecem em Minas Gerais. Entre eles, estão dez funcionários da empresa. Nesta quinta-feira, mais um corpo foi encontrado, em Rio Doce, município a 100 km de Bento Rodrigues. Com isso, sobe para três o número de mortos sem identificação. Ao todo, nove corpos já foram resgatados e seis já foram identificados.
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