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Editorial O Globo
Do blog do NOBLAT
Multas à empresa, anunciadas pela presidente, não eliminam a responsabilidade dos governantes sobre sua incapacidade de construir um sistema de defesa civil
O governo federal anunciou sanções à mineradora Samarco pela tragédia ambiental em Minas Gerais. Decisão legítima, baseada na legislação de proteção ambiental e nos danos à sociedade.
A presidente Dilma Rousseff deu ênfase ao valor da sanção prevista: R$ 250 milhões em “multas preliminares”, advertindo que “ainda poderão ser contempladas várias outras”, conforme disse ontem, durante visita às regiões afetadas em Minas Gerais e no Espírito Santo, na companhia dos governadores mineiro, Fernando Pimentel (PT), e capixaba, Paulo Hartung (PMDB).
É bom que governantes abandonem o conforto de seus gabinetes em momentos de infortúnio coletivo. Se a iniciativa tem caráter político relevante, também condimenta o debate sobre o papel e a responsabilidade dos governos.
Regras não faltam, para os governos e as empresas privadas. Em 2010, por exemplo, tornaram-se mais rígidas as imposições às mineradoras. Minas Gerais possui 735 barragens de rejeitos de mineração, segundo a Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam).
O estado concentra metade das barragens mapeadas no país e, em tese, deveria ser exemplo em defesa civil e fiscalização permanente.
No entanto, Minas registrou quatro tragédias por rompimento de barragens nos últimos quatro anos. O Banco de Declarações Ambientais da Feam registra 693 barragens com estabilidade “garantida”, enquanto outras 29 estão com estabilidade “não garantida” e 13 ainda sem conclusão de auditoria.
A frequência de rompimentos indica necessidade de revisão dos critérios de construção de barragens, assim como revela uma debilidade de ação do poder público na fiscalização.
Mostra ainda a incapacidade dos governantes na formulação e execução eficaz de uma política nacional de defesa civil. A área mais afetada pelo desastre da Samarco em Mariana (MG) não possuía um simples sistema de alarme — o que poderia ter poupado muitas vidas.
O panorama em todo o Vale do Rio Doce diz muito sobre a presidente, os governadores e prefeitos indecisos na construção coordenada de serviços emergenciais para proteção da população em situações de catástrofe.
Na esteira da lama tóxica, que a partir de hoje deve atravessar o Espírito Santo, veem-se também os sinais de incúria de sucessivos governos empenhados na atração de investimentos industriais, o que é salutar, mas a qualquer custo, o que é nefasto.
Financiaram com incentivos fiscais e creditícios empreendimentos com escassa preocupação sobre o impacto das atividades na vida das comunidades e do meio ambiente.
A lição da tragédia da Samarco vai muito além das multas. É evidente a responsabilidade dos governos Dilma, Fernando Pimentel e Paulo Hartung. Deveria servir a uma ruptura, por iniciativa dos governantes, com práticas e políticas obsoletas. Para que não se repita.
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