DIREITO: Ex-juiz Lalau é solto de penitenciária em SP

Do UOL, em São Paulo

Lalau

O ex-juiz, em imagem de 2011. Ele foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, conhecido como "Lalau", 85, deixou a Penitenciária 2 de Tremembé, em São Paulo, por volta das 10h30 desta terça-feira (3). Ele estava preso desde 2000, e recebeu indulto pleno, concedido aos presos com mais de 60 anos que tenham problemas de saúde e já cumpriram mais de um terço da pena.

Lalau foi condenado pelo desvio de cerca de R$ 170 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. À época ele era presidente do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de São Paulo.

Concedido em 2012, o indulto só foi executado agora devido à transferência do processo da Justiça Federal para a Justiça Estadual. Nicolau cumpriu a maior parte da pena em regime domiciliar, mas foi transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP) em março de 2013.

Com o indulto, o ex-juiz se livra dos processos penais que tramitam contra ele, mas ainda é réu uma ação cível de improbidade administrativa.

"A decisão já era há muito esperada", declarou o advogado Celmo Márcio de Assis Pereira, que defende Nicolau, em entrevista ao Estadão Conteúdo.

Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP), o juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, o Lalau (direita) foi condenado em 2006 a 26 anos de prisão. Ele foi acusado de envolvimento em esquema que desviou quase R$ 170 milhões das obras do TRT, na década de 1990, Devido à sua idade (84), Lalau pôde cumprir a pena em prisão domiciliar - Leia mais - Patrícia Santos/Folhapress

Luxo

O patrimônio do ex-juiz quando presidente do TRT incluía uma casa luxuosa no Guarujá, um apartamento em Miami (EUA) e US$ 4 milhões (cerca de R$ 8,5 milhões) em uma conta na Suíça - todos esses bens foram confiscados pela Justiça.

Parte do montante depositado na Suíça teria sido repassada para a conta de Nicolau pelo então senador Luiz Estevão, também condenado criminalmente no mesmo processo.(Com Estadão Conteúdo)