quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

DIREITO: Valdemar Costa Neto renuncia ao mandato

Da FOLHA.COM
VERA MAGALHÃES, EDITORA DO PAINEL
MÁRCIO FALCÃO, DE BRASÍLIA

O deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) entregou nesta quinta-feira (5) sua carta de renúncia ao mandato no plenário Câmara dos Deputados. Ele teve o mandado de prisão emitido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), juntamente com outros condenados no mensalão.
A carta de renúncia será lida pelo deputado Luciano Castro. Costa Neto ainda não recebeu a notificação para que se apresente à Polícia Federal.
Como ele é autor de um embargo infringente contra a decisão do STF de que a corte tem a última palavra na decisão sobre cassações de mandatos de parlamentares condenados, não se sabe se o recurso perde o objeto uma vez que ele renuncie ao mandato.
Valdemar Costa Neto foi condenado no mensalão a 7 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é o segundo deputado a perder o mandato devido ao escândalo - na terça (3), José Genoino (PT-SP) também abriu mão do mandato como forma de escapar da cassação.

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