Do Portal ATARDE
Regina Bochicchio
Edilson Lima | Ag. A TARDE
Eserval Rocha baixou decretos contra o nepotismo
Enquanto o presidente afastado do Tribunal de Justiça (TJ-BA), Mário Alberto Hirs, e a ex-presidente Telma Brito aguardam deliberação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Roberto Barroso, sobre a liminar que pede o retorno imediato dos magistrados à corte, Eserval Rocha, presidente eleito do TJ, em exercício na função, baixou decretos contra o nepotismo na Casa e exonerando o responsável pelo Núcleo de Precatórios. Barroso deve apreciar o caso essa semana.
Eserval exonerou o desembargador aposentado que cuidava do Núcleo de Conciliação de Precatórios, Ailton Silva, que teve sua ações questionadas em inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A mesma inspeção levou ao afastamento de Hirs e Telma Brito. A exoneração foi publicada em decreto no Diário Oficial do Judiciário de ontem, onde também designa o Juiz de direito Gilberto Bahia de Oliveira a responder pelo Núcleo de Precatórios a partir desta segunda-feira, 2.
Segundo interpretação do CNJ, a partir das verificações realizadas em abril deste anos no TJ-BA, os desembargadores Mário Hirs e Telma Brito perderam o controle sobre julgamento e pagamento de precatórios, o que teria levado a um prejuízo de R$ 448 milhões ao erário. Eles estão afastados há 28 dias dos cargos.
Em entrevista concedida ao A TARDE pouco após o afastamento, mês passado, Hirs afirmou que havia dado um cargo no Núcleo de Precatórios ao desembargador Ailton Silva por determinação do próprio CNJ, que na sindicância questionou a ação. Ainda segundo Hirs, Ailton Silva é um "homem correto".
Em conversa rápida com a reportagem, Mário Hirs disse que a expectativa é a de que Barroso aprecie o mandado ainda esta semana. Contudo, o magistrado diz que não faz ideia do que pode ocorrer - apesar de afirmar que não há irregularidades.
Nepotismo
Outro decreto, também publicado na edição de ontem do Diário Oficial, determina aos servidores da Justiça "que declarem a eventual existência de parentesco, quando da nomeação ou designação para o exercício de cargo de provimento em comissão ou função gratificada".
Ou seja, com isso Eserval cumpre a Resolução nº 181 (17/10/2013) do CNJ, que busca impedir o nepotismo cruzado no Tribunal. Não há casos tornados públicos, mas fontes que preferem não se identificar afirmam que há parentes de desembargadores ocupando funções gratificadas.
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