DIREITO: Tribunais definem período de recesso no fim do ano

Do Migalhas

Em dezembro, os tribunais de todo o país definem qual será o período de recesso durante as festas de fim de ano. Neste ano, a maioria dos TJs estabeleceu que o recesso ocorrerá no período de 20/12 a 6/11. Em alguns tribunais estaduais ainda não há norma que regulamente o recesso, mas já existe previsão de que o expediente ficará suspenso neste mesmo período.

Confira abaixo qual será o período de recesso nos TJs do país. Lembrando que se você tem algum prazo nestes dias é melhor, e mais prudente, consultar o respectivo Tribunal de modo a obter o ato normativo e verificar se não houve alteração.

Recesso nos TJs

UF  /  Período

AC  / 20/12 a 31/12

AL   / 20/12 a 1/1

AM  / 20/12 a 6/1

AP  /  20/12 a 6/1

BA  / 20/12 a 6/1

CE  /  20/12 a 6/1

DF  /  20/12 a 6/1

ES  /  

GO  /  20/12 a 6/1

MA  /  20/12 a 20/1

MG  /  20/12 a 6/1

MS  /  20/12 a 6/1

MT  /  Recesso: 20/12 a 6/1

Suspensão dos prazos: 7/1 a 20/1

PA  /  20/12 a 6/1

PB  /  20/12 a 6/1

PE  /  23/12 a 2/1

PI /  20/12 a 6/1

PR  /  20/12 a 6/1

RJ  /  20/12 a 6/1

RN  /  20/12 a 6/1

RO  /  20/12 a 6/1

RR  /  -

RS  /  20/12 a 20/1

SC  /  20/12 a 6/1

SE  /  20/12 a 6/1

SP  /  20/12 a 6/1

TO  /  20/12 a 6/1

Fonte: Migalhas

Alguns tribunais, como o MT e RS, concederam a suspensão de prazos processuais de 20/12 a 20/1, garantindo, assim, as férias dos causídicos.