DIREITO: TRF 1 - Caso Cachoeira: juiz determina soltura de José Olímpio de Queiroga Neto

O juiz Tourinho Neto, do TRF da 1.ª Região, determinou a soltura de um dos réus no processo que investiga o suposto esquema de jogos de azar em diversas unidades da federação, incluindo Goiás e o Distrito Federal. O Habeas Corpus foi concedido nesta quarta-feira, dia 13 de junho, a José Olímpio de Queiroga Neto, conhecido por “Careca”. O réu foi apontado, no decreto de prisão, como responsável pela “exploração direta de casas de jogos na região do Entorno do Distrito Federal”. Entretanto, a defesa argumentou que sua soltura não representaria a continuidade da prática criminosa. Alegou que o irmão de José Olimpo, Raimundo Washington de Sousa Queiroga, também preso na Operação Monte Carlo, da Polícia Federal, foi libertado há mais de 60 dias e não há notícias de que “tenha feito mal uso da liberdade”. O fato, segundo a defesa, deve-se à demonstração de que a quadrilha já teria sido desarticulada. Além disso, os advogados afirmaram que todas as máquinas caça-níqueis foram apreendidas e que a família de José Olimpo não tem condições financeiras para comprar novos equipamentos. Ao analisar o caso, o juiz Tourinho Neto aceitou os argumentos. Reforçou, no voto, que o suposto grupo foi desfeito com a prisão de Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido por “Carlinhos Cachoeira”. Também destacou que os servidores públicos denunciados foram afastados dos cargos e que as casas de jogos de azar encontram-se fechadas. “Não há mais a potencialidade, dita no decreto de prisão preventiva, que traga perturbação à ordem pública”, afirmou o magistrado. À soltura, contudo, Tourinho Neto impôs três condições: o réu deverá comparecer, mensalmente, ao juízo da 11.ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, não poderá manter contato com outros denunciados no processo e não poderá ausentar-se da cidade onde mora sem autorização judicial. Com a decisão, José Olímpio de Queiroga Neto deve deixar, imediatamente, o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, onde está preso na Ala da Polícia Federal. HC 0033932-91.2012.4.01.0000