Da CONJUR
Uma proposta de Projeto de Lei que institui piso salarial para os advogados
contratados no estado do Mato Grosso foi encaminhada ao presidente e ao
vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso, Cláudio Stábile
e Maurício Aude, pelo Grupo OAB Jovem Independente, como informa o site
Olhar Direto. Em março, a comissão OAB Jovem de Minas Gerais entregou
proposta semelhante ao presidente da seccional mineira da entidade.
Para valorizar o jovem advogado que ingressa no mercado trabalhando como
contratado de escritórios, os mato-grossenses pretendem instituir, por meio de
lei estadual, um piso de R$ 1,3 mil para 20 horas semanais ou de R$ 2 mil para
40 horas semanais. O piso salarial para advogados contratados já é praticado em
estados como Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Acre, Rio Grande
do Sul e Santa Catarina, além do Distrito Federal. No Pará, um Projeto de Lei
está tramitando neste sentido.
“O jovem advogado entra no mercado hoje e ele é praticamente ninguém. Ele é
mais um tratado como inexperiente e acaba sendo contratado nos escritórios aí
por R$ 700, R$ 800 para trabalhar o dia inteiro. Um colega nosso era estagiário
e recebia R$ 800 como estágio e, quando sugeriram contratá-lo como advogado, o
salário iria subier para R$ 1 mil”, relata o advogado Ulysses Lacerda Moraes,
membro do OAB Jovem.
A iniciativa consolida a atuação do grupo de jovens advogados, formado por
meio de discussões na internet, e visa proteger os profissionais
recém-ingressados no mercado de trabalho da advocacia. Também integrante do OAB
Jovem, o advogado Rodrigo Felix Cabral explica que a articulação com a direção
da Ordem teve o objetivo de provocar o governo estadual a enviar uma mensagem ao
Legislativo com a proposta de instituição do piso. Este tipo de projeto deve
partir do poder Executivo, segundo a legislação.
Cabral enfatiza que o OAB Jovem é um fórum no qual cerca de 200 profissionais
ingressados recentemente no mercado discutem soluções para defender as
prerrogativas do advogado, mas sem vínculos a linhas ou partidos políticos. Com
cada vez mais peso no mercado de advocacia, os jovens profissionais buscam
consolidar sua expressão na OAB por meio do grupo.
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