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Ministra diz que objetivo é não anistiar, não estimular desmatamento e garantir direito dos pequenos produtores
Ministra Izabella Teixeira anuncia os vetos da presidente Dilma ao projeto do Código FlorestalO GLOBO / GUSTAVO MIRANDA
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff vetou a principal mudança feita pelo Congresso na Medida Provisória do Código Florestal, a que alterou a chamada "escadinha" e reduzia a área de recuperação de florestas nas margens dos rios. No total, Dilma vetou nove itens do projeto. Decreto presidencial, usado para regulamentar o Cadastro Ambiental Rural (CRA) e o Programa de Recuperação Ambiental (PRA), vai recuperar o texto original da MP que tinha sido alterada pelos parlamentares. Os vetos e o decreto foram publicados nesta quinta-feira no Diário Oficial da União.
A decisão da presidente abre nova frente de confronto com a bancada ruralista. A bancada ruralista não descarta ir à Justiça contra as mudanças feitas pela presidente.
- Achamos que há um golpe. E vamos lutar com todas as forças contra ele - disse o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Homero Pereira (PSD-MT), à Globonews.
Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a presidente resolveu resgatar a polêmica “escadinha”, trecho da MP que havia sido retirado no Congresso que trata da recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APPs) na beira de rios conforme o tamanho do terreno.
A ministra informou que as mudanças levam em conta os princípios adotados pelo governo desde o início das discussões do tema.
- Todos os vetos foram fundamentados pelo princípio da edição da MP, que significa não anistiar (desmatadores), não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo - disse a ministra a jornalistas.
Izabella afirmou também que a presidente vetou todo e qualquer tema que seja causa de desequilíbrio entre a proteção ambiental e a social.
A volta da chamada “escadinha” deve provocar novo embate com o Congresso e a base ruralista. Na comissão mista que analisou o assunto, foi incluído parágrafo que reduziu de 20 para 15 metros a obrigação de recuperação nas médias propriedades. Assim, permaneceria a exigência de recuperação entre cinco e 15 metros para pequenas propriedades e as demais, médias e grandes, ficariam automaticamente obrigadas a recompor entre 20 e 100 metros, como consta em outro parágrafo.
Entre os vetos também está a possibilidade de recuperação de áreas de preservação com árvores frutíferas. Outra parte do texto vetado pela presidente é o parágrafo que estabeleceu que, nos casos de áreas rurais consolidadas em APPs ao longo de rios de até dois metros de largura, será admitida a manutenção de atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo ou de turismo rural, sendo obrigatória a recomposição de cinco metros de vegetação.
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