O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma
audiência de conciliação com representantes dos estados da Bahia, Tocantins,
Goiás, Minas Gerais e Piauí, com o fim de obter um desfecho para o tema tratado
na Ação Cível Originária (ACO) 347, em que se discute a delimitação de divisas
entre os estados. A audiência foi marcada para o dia 13 de novembro, às 19h30,
no gabinete do ministro.
No despacho, o relator destacou que a causa tem potencial de gerar profunda
insegurança jurídica na região em disputa, com consequências de ordem jurídica,
política e social, exigindo uma solução célere por parte do Judiciário. Sob uma
ótica moderna do processo judicial, sustentou o ministro, a fase conciliatória é
de notória importância, e a possibilidade de se inaugurar um processo capaz de
levar a um desfecho conciliatório é proveitosa ao interesse público e
nacional.
Foram convocados a comparecer à audiência governador, secretário estadual de
segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em Brasília de
cada um dos estados envolvidos na disputa. A intimação dos secretários estaduais
de segurança se justifica, segundo o ministro, para que seja possível
identificar na própria audiência qual aparato policial deverá atuar nos
conflitos já existentes na região, antes mesmo de qualquer decisão definitiva
sobre a titularidade das áreas em disputa.
Em seu despacho, o ministro recomendou às partes, a fim de se elevar a
probabilidade de êxito da audiência, que avaliem previamente os limites e
possibilidades de se obter um acordo capaz de ser homologado judicialmente.
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