De OGLOBO.COM.BR
Prisão de condenados não deve ocorrer imediatamente
BRASÍLIA — A pedido do relator Joaquim Barbosa, o Supremo Tribunal Federal vai acelerar a conclusão do julgamento do processo do mensalão. A ideia é terminar tudo até o fim da próxima semana, inclusive com a dosimetria das penas, ou seja, o cálculo de quantos anos cada condenado deve ficar preso. Barbosa já comprou passagem para viajar no dia 29 para a Alemanha, onde vai se submeter a um tratamento de saúde. Os ministros estão confiantes de que vai dar tempo de terminar o julgamento no prazo fixado, mas explicam que não haverá prisões neste ano.
— Eu penso que nas próximas duas semanas, nesta e na outra, esse processo deve estar terminado, com dosimetria também. Dosimetria não é um problema muito sério, qualquer juiz com um mínimo de experiência faz isso — disse o revisor Ricardo Lewandowski.
— O relator está muito otimista. Inclusive, eu soube que ele tem uma viagem ao exterior para tratamento de saúde. Parece que esta semana e a outra serão suficientes — disse Marco Aurélio Mello.
— Está indo bem, né? — concordou Gilmar Mendes. — Começamos em agosto e já estamos em outubro. Ninguém aguenta mais.
Prisão não deve ser imediata
Quando acabar o julgamento, o STF terá 60 dias para publicar o acórdão. Esse prazo não conta entre o fim de dezembro e o início de fevereiro, quando haverá recesso. Com o acórdão publicado, os advogados dos réus e o Ministério Público terão prazo para entrar com embargos de declaração — um tipo de recurso para esclarecer eventuais pontos obscuros do julgamento. Quando os embargos estiverem julgados, caso o tribunal reafirme as condenações, as punições poderão ser executadas. Lewandowski e Marco Aurélio rejeitam a prisão imediata dos réus após o julgamento.
— Não é praxe da Corte, nunca ocorreu isso num julgamento criminal, seria uma novidade. Execução de pena só pode haver quando a culpa já está selada, ou seja, um pronunciamento judicial condenatório não mais sujeito a modificação na via recursal — disse Lewandowski.
A intenção é concluir hoje o capítulo sete da denúncia, que acusa petistas de lavagem de dinheiro. Na mesma sessão, o relator inicia seu voto sobre o capítulo dois, que trata da quadrilha supostamente formada pelos núcleos político, financeiro e operacional do processo. A votação desse capítulo seria concluída amanhã. As três sessões da próxima semana seriam dedicadas à dosimetria das penas. Para facilitar os cálculos, ministros cogitam conversar entre si antes de se reunirem em plenário. Lewandowski é contra:
— De jeito nenhum, ninguém compartilha voto, não há isso no Supremo. A dosimetria é muito simples, todo mundo acompanhará ouvindo o voto do relator e o do revisor.
O ministro reafirmou sua posição de não participar da dosimetria em casos nos quais absolveu o réu. Essa tese já foi usada em outros julgamentos do STF e, aparentemente, é pacífica entre os ministros.
— Nos casos em que eu absolvi, eu não farei a dosimetria. É uma discussão inócua, porque ninguém pode obrigar um juiz a fazer um julgamento.
Gilmar Mendes concorda. Mas pondera que é preciso haver uma discussão entre os ministros para que se chegue a um método para calcular as penas.
— Tem que se construir uma solução antes, porque, se não, vira uma operação matemática. Pode-se chegar a bom termo, a um consenso. O colegiado é mais inteligente que as individualidades.
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