De OGLOBO.COM.BR
André de Souza / Danilo Fariello
Texto agora será submetido à sanção da presidente
Dilma para se tornar lei
BRASÍLIA - O Senado aprovou nesta quarta-feira hoje projeto de lei que torna
crime a exigência de cheque-caução para atendimento de emergência em hospitais.
O texto foi sugerido na Câmara, onde
foi aprovado na semana passada, e agora vai ser submetido à sanção da
presidente Dilma Rousseff para se tornar lei.
De acordo com o texto aprovado, o profissional que condicionar o atendimento
à apresentação do cheque, nota promissória ou outro tipo de garantia do paciente
responderá por crime de omissão de socorro. Se considerado culpado, poderá ser
preso, com pena de três meses a um ano, além de ter de pagar multa. Se a negação
ao atendimento implicar lesão grave, a pena poderá ser dobrada, e, se o paciente
morrer, triplicada.
O governo federal passou a dar atenção especial à recusa de atendimento em
hospitais particulares desde a morte
do então secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier
Paiva Ferreira, em 19 de janeiro deste ano. Após ter passado por dois
hospitais privados de Brasília, Duvanier acabou falecendo em um terceiro
estabelecimento particular. Segundo a família do ex-secretário, na ocasião, os
hospitais teriam exigido a entrega de um cheque-caução.
O secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo
Pereira, refutou a ideia de que o projeto só foi aprovado devido à morte de
Duvanier.
— Não diria que é uma questão de honra. Como todas as políticas púlicas, esse
era um tema que já vinha sendo debatido. Não vem isoladamente —
disse.
Comentários:
Postar um comentário