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POR BELA MEGALE
Decisão é do desembargador Olindo Menezes, do TRF-1
Os irmãos Joesley (à esq.) e Wealey Batista, da JBS - Montagem sobre fotos de arquivo
BRASÍLIA - O desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), suspendeu a ampliação do bloqueio de bens de Joesley e Wesley Batista, donos da JBS, que estão presos em São Paulo, e de seus familiares.
A extensão do bloqueio havia sido decretada pelo juiz federal do Distrito Federal, Ricardo Leite, na semana passada, no âmbito da operação Bullish, que investiga aportes do BNDES concedidos à JBS.
No pedido de suspensão da medida, a defesa dos irmãos Batista representada pelos advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo argumentou que o juiz se baseou no pressuposto de que o acordo de delação dos executivos estava rescindido, fato que não ocorreu.
—A decisão do desembargador restabelece o status anterior, o qual jamais deveria ter sido alterado, eis que não há motivos para decretação de medidas cautelares contra as pessoas físicas e jurídicas atingidas —", afirmou Ticiano Figueiredo à reportagem.
Com a reversão da decisão, as 21 pessoas físicas e jurídicas atingidas, como Joesley, Wesley, o pais deles José Batista, a mãe Flora, as irmãs Viviane, Wanessa e Valeria, e o irmão José Batista Júnior (Junior Friboi) terão bens desbloqueados, além da J&F Investimentos, J&F Participações e outras empresas da família.
A defesa destacou que existe é um pedido, em análise no STF, feito pela Procuradoria-Geral da República para que os acordos de Joesley e do ex-executivo do grupo Ricardo Saud sejam rescindidos, o que não afetaria a situação processual de Wesley, que também foi afetado pelo bloqueio de bens. Os advogados argumentaram também que a manutenção do bloqueio comprometeria a atividade comercial da J&F, holding que controla a JBS, o que comprometeria a empresa a pagar a multa da leniência de R$ 10,3 bilhões e, por consequência, ressarcir os danos que causou ao erário.
Nesta quarta-feira, a JBS informou que paralisou as atividades de compra e abate em suas sete unidades de carne bovina em Mato Grosso do Sul por tempo indeterminado, por causa de outro bloqueio, neste caso de R$ 730 milhões, feito por uma Comissão Parlamentar de Inquérito da Assembleia Legislativa. O motivo são supostos prejuízos fiscais causados ao Estado.
EXTENSÃO DO BLOQUEIO
No último dia 6, o juiz federal Ricardo Leite, do Distrito Federal, havia decretado a extensão do bloqueio dos bens de dirigentes da JBS — e até de seus familiares. Na decisão, o magistrado afirmou que a medida era necessária para garantir que "o patrimônio confiscado seja insuficiente para reparar de modo satisfatório a lesão causada pelas condutas delituosas ao Erário". (VEJA A DECISÃO)
Naquela decisão, Leite citou que a mídia nacional noticiou que o acordo de colaboração dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista, foi rescindido, "situação que autoriza a continuidade das investigações". O magistrado concordou com as manifestações de Polícia Federal (PF) e Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediram a extensão do bloqueios.
A decisão de Leite fez o advogado dos irmãos Batista, Ticiano Figueiredo, afirmar que entraria com uma petição no Tribunal Regional Federal (TRF) para suspender o bloqueio — medida que foi acatada nesta quinta-feira pelo tribunal.
— Entraremos com a petição para fazer valer a liminar anterior que deferiu a liberação dos bens. A decisão do juiz Ricardo Leite descumpre o que foi anteriormente decidido pelo desembargador. Vamos pedir ainda que se examine o fato do bloqueio ter como base 'notícia da mídia nacional', partindo da falsa premissa de que os acordos de colaboração de Joesley e Wesley estavam rescindidos — afirmou o advogado.
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