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POR O GLOBO / AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
Novas punições proíbem negociação de títulos de dívida do governo e da PDVSA
Trump fala durante Convenção Nacional da Legião Americana, em Reno, nesta quarta-feira - Alex Brandon / AP
WASHINGTON — O presidente americano, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira uma ordem executiva impondo novas sanções à Venezuela, focando na proibição da compra de títulos da dívida do governo e da PDVSA, a petroleira estatal. Nos últimos meses, o governo dos Estados Unidos puniu mais de 40 funcionários chavistas, incluindo o próprio presidente Nicolás Maduro. A tensão na relação entre os dois países alcançou seu auge há pouco menos de duas semanas, quando Trump não descartou uma intervenção militar na Venezuela. No entanto, junto após o anúncio das sanções, a Casa Branca declarou que não haverá ação militar no país latino-americano "em um futuro próximo".
A nova ação de Trump proíbe negociações em novas dívidas e ações emitidas pelo governo venezuelano e sua companhia estatal de petróleo. Também proíbe transações com certos títulos de propriedade do setor público venezuelano, bem como pagamentos de dividendos ao governo do país.
"As medidas são cuidadosamente calibradas para retirar da ditadura de Maduro uma fonte crucial de financiamento para manter seu regime ilegítimo, proteger o sistema financeiro dos Estados Unidos de cumplicidade na corrupção da Venezuela e do empobrecimento do povo venezuelano e permitir a ajuda humanitária", disse a Casa Branca em um comunicado.
A Casa Branca fez a ressalva de que o decreto permite que o Tesouro forneça licenças para outras transações comerciais e humanitárias — incluindo o financiamento para trocas comerciais, exportações e importações de petróleo e transações que envolvam apenas a unidade dos Estados Unidos da PDVSA, a Citgo.
O texto ainda destaca críticas à eleição da Assembleia Constituinte, um suprapoder que elegeu 545 novos representantes para reescrever a Carta Magna do país, mesmo só sendo apoiada pelo chavismo e condenada pela oposição.
"A decisão do regime de criar uma Assembleia Constituinte ilegítima e, mais recentemente, o fato que esse órgão usurpou os poderes da Assembleia Nacional eleita democraticamente representa uma ruptura fundamental na ordem constitucional legítima da Venezuela", destaca ainda o texto, que exige que o governo "restabeleça a democracia, realize eleições, liberte os prisioneiros políticos e ponha fim à repressão".
APOSTA NA PRESSÃO DIPLOMÁTICA
A diplomacia americana vem apostando nas sanções econômicas a funcionários do governo Maduro. Trump vem aplicando uma série de punições contra a Venezuela após a instalação da controversa Assembleia Constituinte convocada pelo líder chavista, que é qualificada de fraude pela oposição venezuelana por não ter tido consulta popular prévia autorizando sua eleição.
O próprio Maduro teve seus bens congelados em instituições americanas no início do mês. Trump impôs sanções semelhantes a cerca de 20 funcionários e ex-colaboradores do governo venezuelano, em retaliação à instalação da Constituinte, que também é rejeitada fortemente pela comunidade internacional.
Altos funcionários da PDVSA têm sido acusados de corrupção pelo Tesouro dos EUA, que vinha hesitando em atingir o setor petroleiro do país. Uma matéria recente mostrou que a estatal russa do petróleo, a Rosneft, tem aproveitado a situação instável da economia venezuelana para ganhar de Maduro títulos da dívida da PDVSA, em troca de empréstimos bilionários ao governo. Só em abril, segundo a Reuters, a Rosneft concedeu mais de US$ 1 bilhão à PDVSA em troca de títulos de longo prazo de petróleo. E, em ao menos duas ocasiões, o governo Maduro usou o dinheiro russo para evitar calotes iminentes em pagamentos a donos de títulos da dívida, disse um alto funcionário da estatal.
— Como diz o presidente (Donald) Trump, uma Venezuela estável e pacífica é do interesse de todo o hemisfério — declarou nesta semana o vice-presidente Mike Pence para cerca de 600 pessoas reunidas em uma igreja católica em Doral, bastião do exílio venezuelano em Miami. Para o vice-presidente, "o colapso da Venezuela afetará a todos, trará mais narcotráfico e os assassinatos consequentes, e mais imigração ilegal", um fenômeno contra o qual Trump prometeu linha dura.
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