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POR MANOEL VENTURA
Comunicado oficial foi feito nesta segunda-feira
Sede da Eletrobras no Centro do Rio - Nadia Sussman / Bloomberg
BRASÍLIA — O Ministério de Minas e Energia (MME) informou nesta segunda-feira que vai propor ao Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) — responsável pelo programa de privatizações do governo federal — “a redução da participação da União no capital” da Eletrobras. Ou seja, o governo vai vender parte das ações da empresa na bolsa de valores, a exemplo do que já foi feito com a Embraer e a Vale, e deve perder o controle da companhia. Os detalhes da operação serão definidos pelo PPI.
A expectativa é de que sejam arrecadados RS$ 20 bilhões com a venda e que o processo esteja concluído em seis meses.
O ministério argumenta que medida trará maior competitividade e agilidade à empresa para gerir suas operações, “sem as amarras impostas às estatais”.
“Esse movimento permitirá à Eletrobrás implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão. A decisão do ministério foi adotada após profundo diagnóstico sobre o processo em curso de recuperação da empresa”, disse o MME, em nota.
O ministério lembrou que a Eletrobras está endividada e que, mesmo com as mudanças propostas pela atual gestão, é preciso uma “uma mudança de rota para não comprometer o futuro da empresa”. O atual valor de mercado da Eletrobras é de R$ 20,17 bilhões, mas a dívida da estatal já chega a R$ 38,115 bilhões. A União tem 51% das ações ordinárias (com direito a voto).
“Os problemas decorrem de ineficiências acumuladas nos últimos 15 anos, que impactaram a sociedade em cerca de um quarto de trilhão de reais, concorrendo pelo uso de recursos públicos que poderiam ser investidos em segurança, educação e saúde”, diz o texto.
O comunicado informa que “não há espaço para elevação de tarifas nem para aumento de encargos setoriais” . A medida é uma saída para buscar recursos no mercado e atrair novos investidores. A proposta é que o governo permaneça como acionista “recebendo dividendos ao longo do tempo”. O governo também justifica que a medida vai beneficiar estados e municípios com aumento de arrecadação de impostos.
“A União manterá poder de veto na administração da companhia, garantindo que decisões estratégicas no setor sejam preservadas, tais como os encargos setoriais da CDE e o financiamento de projetos de revitalização do Rio São Francisco. A nova Eletrobrás segue um modelo de êxito adotado em diversos países, como Portugal, França e Itália, que transformaram suas estatais de energia elétrica em grandes corporações que atuam no mundo inteiro e mantêm sua identidade nacional”.
DESESTATIZAÇÃO
Em comunicado ao mercado, a Eletrobras informou que foi comunicada pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, sobre a decisão propor “a desestatização da Eletrobras” ao PPI e que a conclusão da operação depende ainda de outras autorizações.
“A companhia esclarece ao mercado que a efetivação da operação em referência depende de autorizações governamentais, avaliação das autorizações legais e egulatórias que serão necessárias, avaliação do modelo a ser adotado e observância dos procedimentos específicos, por ser tratar de sociedade de economia mista, de capital aberto, com ações listadas na Bolsa de São Paulo,e Nova York e Madri”, diz texto da estatal.
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