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POR JANAÍNA FIGUEIREDO, CORRESPONDENTE
Luisa Ortega defende que Carta Magna de 1999 é o maior legado de Hugo Chávez
A procuradora-geral venezuelana, Luisa Ortega Diaz, fala com aimprensa durante uma coletiva em Caracas - MARCO BELLO / Reuters
BUENOS AIRES — A Procuradora-Geral da República da Venezuela, Luisa Ortega Diaz, expressou nesta sexta-feira, publicamente, sua oposição ao projeto de Constituinte do governo do presidente Nicolás Maduro. Depois de ter questionado a repressão a opositores do governo chavista e defendido a necessidade de que exista "segurança jurídica" na Venezuela, a Procuradora rechaçou um convite do Palácio Miraflores para discutir o projeto de Constituinte.
Em carta enviada ao ex-ministro das Relações Exteriores Elias Jaua, à frente da comissão presidencial para a elaboração de uma proposta de Constituinte, Ortega Diaz afirmou que "a Constituição de 1999 é impossível de melhorar, além de ser o maior legado do presidente Hugo Chávez".
"(A Constituição de 99) Foi elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte convocada através de um referendo consultivo e ratificada mediante um referendo constitucional", lembrou a Procuradora. O governo Maduro nega-se a realizar um referendo sobre seu projeto de Constituinte e estabeleceu, ainda, que a eleição de seus membros não será, em alguns casos, pelo voto direto.
"Em minha opinião, a proposta de uma Assembleia Nacional Constituinte, longe de favorecer a esperada reconciliação nacional, geraria um alto grau de incerteza, dada à desconfiança que provocaria na cidadania pela eventual perda de conquistas alcançadas com a Constituição de 1999", escreveu a Procuradora.
A Conferência Episcopal Venezuelana também manifestou sua oposição ao projeto de Maduro, criticado por organismos internacionais como as Nações Unidas e a Organização de Estados Americanos (OEA).
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