OGLOBO.COM.BR
POR VINICIUS SASSINE
Pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, concede entrevista sobre a operação da Polícia Federal em sua residência - Givaldo Barbosa / Agência O Globo
BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de deputado federal. O pedido foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O afastamento do mandato culminaria com a natural saída de Cunha da presidência da Câmara.
Janot argumentou que Cunha utiliza o cargo para "interesse próprio e fins ilícitos", conforma nota divulgada pela Procuradoria Geral da República (PGR) no início da noite desta quarta-feira. "A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética."
O procurador-geral lista 11 comprovações de que Cunha usa o mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para "constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si". Os documentos apreendidos ontem na residência oficial do presidente da Câmara "reforçaram as provas já reunidas pela PGR".
"O Eduardo Cunha tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de Presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política”, diz um trecho do pedido.
Ainda segundo a medida cautelar, o presidente da Câmara tem “ultrapassado todos os limites” no cargo de presidente da Câmara.
“Não há ressaibo de dúvidas ao Ministério Público Federal de que, ultrapassando todos os limites aceitáveis no âmbito de um Estado Democrático de Direito, os fatos adiante narrados são demonstrações manifestas de que Eduardo Cunha vem utilizando a relevante função de Deputado Federal e, especialmente, de Presidente da Câmara dos Deputados em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas."
Leia a íntegra da nota da PGR:
"O procurador-geral, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira, 16 de dezembro, que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, seja afastado do seu mandato parlamentar e, como consequência, da presidência da Casa. Segundo Janot, Cunha vem utilizando de seu cargo para interesse próprio e fins ilícitos. A medida é necessária para garantir a ordem pública, a regularidade de procedimentos criminais em curso perante o STF e a normalidade das apurações submetidas ao Conselho de Ética.
Conforme o pedido, tanto as acusações de corrupção e lavagem de dinheiro (Inq 3983), quanto a investigação por manutenção de valores não declarados em contas no exterior (Inq 4146), podem acarretar a perda do mandato de Eduardo Cunha, seja pela via judicial ou no campo político-administrativo, o que autoriza a medida cautelar de afastamento do cargo. Para o PGR, os fatos retratados na petição são anormais e graves e exigem tratamento rigoroso conforme o ordenamento jurídico.
O PGR aponta em seu pedido onze fatos que comprovam que Eduardo Cunha usa seu mandato de deputado e o cargo de presidente da Câmara para constranger e intimidar parlamentares, réus colaboradores, advogados e agentes públicos, com o objetivo de embaraçar e retardar investigações contra si. Os documentos apreendidos nas buscas realizadas na data de ontem, 15 de dezembro, reforçaram as provas já reunidas pela Procuradoria-Geral da República."
Cunha é investigado por suspeita de propina em obras do Porto Maravilha
Cunha é alvo por suspeita de achaques e venda de MPs
Reação à operação da PF mostra PMDB rachado
Afastamento de Cunha cabe ao plenário do STF
Comentários:
Postar um comentário