quarta-feira, 16 de dezembro de 2015

CASO PETROBRAS: PF investiga assessores de Renan e reúne provas de acertos com delator

OGLOBO.COM.BR
POR VINICIUS SASSINE

Dono da UTC, Ricardo Pessoa, afirmou sempre ter feito doações oficiais a Renan

BRASÍLIA — Num dos inquéritos que levaram à Operação Catilinárias, deflagrada na quarta-feira, a Polícia Federal (PF) determinou a investigação da atuação de três assessores do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e também a busca por provas da relação entre o senador e o dono da construtora UTC, Ricardo Pessoa, como consta em documento obtido pelo GLOBO. O inquérito tramita de forma oculta no Supremo Tribunal Federal (STF) e foi instaurado a partir das acusações feitas por Pessoa em sua delação premiada.
Na Catilinárias, a PF cumpriu dezenas de mandados de busca e apreensão, com reunião de provas para sete inquéritos da Lava-Jato no STF, entre eles esse procedimento oculto. A Procuradoria-Geral da República (PGR) chegou a pedir buscas na residência oficial de Renan em Brasília, mas o ministro relator da Lava-Jato no STF, Teori Zavascki, negou o pedido. Os pedidos da PGR e as decisões de Teori sobre as buscas e apreensões também são mantidos sob sigilo.
Antes mesmo dessas buscas da Catilinárias, a PF já havia deflagrado uma ampliação das investigações sobre a suposta participação do presidente do Senado na Lava-Jato. Em 30 de setembro de 2015, o delegado Felipe Alcântara Leal pediu ao núcleo de análises da PF a identificação de "Marcos e Everaldo e Bruno Mendes, citados como assessores de Renan Calheiros". O delegado pediu uma pesquisa "nos bancos de dados disponíveis, compilando os registros pessoais, societários e/ou criminais, além de pesquisas em fontes abertas".
Na delação premiada, Pessoa afirmou sempre ter feito doações oficiais a Renan, ter se encontrado com o senador em São Paulo com regularidade e considerar "útil um bom relacionamento com o parlamentar". O empreiteiro citou os restaurantes em que o presidente do Senado costumava jantar, dos hotéis Unique e Emiliano, e que "normalmente pagava a conta dos jantares". Os jantares eram marcados por Everaldo e por Marcos, conforme a delação.
Num dos jantares, o presidente do Senado pediu doação ao filho, Renan Filho, eleito governador de Alagoas. O pedido foi feito depois de Renan questionar se a UTC já havia ganho contratos para as obras da usina nuclear Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), segundo o depoimento. Ficou definida uma doação de R$ 1,5 milhão. "O declarante entendeu que poderia descontar as contribuições de Renan Filho da propina de Angra 3", cita um dos termos de colaboração. Renan indicou o assessor Bruno Mendes para "operacionalizar" as doações.
Na folha de pagamento do Senado, Everaldo França Ferro aparece como assessor legislativo do gabinete do presidente da Casa. Há um único Marcus na relação, Marcus Antônio Amorim dos Santos, ajudante parlamentar intermediário. Bruno Mendes foi assessor legislativo de Renan. Todos eles ocupam ou ocuparam funções comissionadas.
A PF pediu ainda que Pessoa apresentasse cópias de todos os e-mails enviados a Bruno Mendes, além dos registros das entradas do servidor no prédio da UTC. Além disso, Renan e o filho deveriam ser intimados, assim como o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o filho, Romero Jucá Filho.
Pessoa afirmou na delação ter sido apresentado a Jucá por Renan, em 2011. Os dois jantaram juntos "três ou quatro vezes", também às custas do empreiteiro, conforme o depoimento. O senador pediu doação à campanha do filho a vice-governador em Roraima. Também ficou acertado o valor de R$ 1,5 milhão. "O declarante fez o mesmo vínculo que fez quando o senador Renan Calheiros solicitou contribuição para Renan Filho", registra a delação.
O despacho da PF pediu que os hotéis Unique e Emiliano fossem oficiados para informar registros de entrada e hospedagem em nome de Pessoa, Renan e Jucá, entre 2011 e 2014. Pessoa deveria apresentar ainda "extratos de cartões de créditos comprobatórios de encontros referidos com Renan Calheiros e com Romero Jucá nos Hotéis Unique, Fasano e/ou Emiliano (contas de restaurante)", como consta no despacho.
A PF também passou a analisar relatórios de receitas e despesas de campanha do PMDB em 2014, tanto do diretório nacional do PMDB quanto do diretório do Maranhão. O foco está nas empresas que integram o consórcio vencedor de contrato em Angra 3.
Pessoa afirmou, na delação, que o acerto de propina, para destravar o contrato, foi feito com o senador Edison Lobão (PMDB-MA), então ministro de Minas e Energia. Lobão falou em R$ 30 milhões em repasses, conforme o empreiteiro, e chegou a receber R$ 1 milhão em espécie a título de "adiantamento". A PF pediu que Pessoa fornecesse "relação dos nomes com que ajustou o pagamento na ordem de R$ 30 milhões em favor de Edison Lobão".
A reportagem do GLOBO procurou a assessoria de imprensa de Renan no fim da tarde desta quarta-feira e aguarda resposta.
Por meio da assessoria de imprensa, Jucá disse já ter prestado os esclarecimentos à PF. "Quando foi divulgada a lista da PGR (a primeira lista de investigados e inquéritos é de março deste ano), o senador Romero Jucá foi pessoalmente solicitar que fossem feitos os esclarecimentos o mais rápido possível, uma vez que entende que é do interesse do próprio senador prestar tais esclarecimentos", afirmou a assessoria.
O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o que considera um "excesso de delações". Ele negou que tenha ocorrido acerto para repasses de R$ 30 milhões em propina:
— Isso nunca ocorreu. Pessoa falou isso para um grupo de empresários, sobre R$ 30 milhões a campanhas do PMDB. Mas os próprios empresários negaram ter feito qualquer tipo de pagamento. O senador nega que tenha conversado sobre isso com Pessoa e nega qualquer recebimento de recursos.

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