sexta-feira, 7 de agosto de 2015

CASO PETROBRAS: Apontado como operador do PMDB, Fernando Baiano inicia processo de delação premiada

OGLOBO.COM.BR
POR GERMANO OLIVEIRA

Peça-chave nas investigações do PMDB, lobista conversou por mais de três horas com advogado


CURITIBA e SÃO PAULO. O início dos depoimentos do lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, que busca um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava-Jato, estende o clima de tensão, que já envolve o Executivo, ao Congresso Nacional. Desde o início das investigações, Baiano é apontado como o intermediário de propinas para o PMDB. Nesta quinta-feira, Baiano foi removido do Complexo Médico Penal, em Pinhais, para a carceragem da Polícia Federal, onde conversou por mais de três horas com advogados sobre a formalização de um acordo de delação. O advogado Sérgio Guimarães Riera, que deverá conduzir a delação de Baiano, disse que o processo ainda é incipiente e que, no encontro desta quinta, não participaram procuradores do Ministério Público Federal (MPF), que é o responsável pelas negociações. Riera não explicou o motivo de a reunião com o cliente ter sido na sede da PF e não no Complexo Médico Penal, onde ele está preso.
- Estou conversando com Baiano para entender detalhes do que ele pode vir a falar - disse o advogado.
Baiano se manteve calado até agora e a força-tarefa da Lava-Jato acreditava que ele pudesse ter medo de falar. Peça-chave para mostrar o envolvimento do PMDB em fraudes na Petrobras, ele é réu na ação movida pelo MPF e que investiga o pagamento de propinas ao ex-diretor da área internacional da estatal, Nestor Cerveró. Segundo as investigações, Baiano intermediou propina de US$ 40 milhões na compra de duas sondas da coreana Samsung, nos anos de 2006 e 2007, por US$ 1,2 bilhão. O negócio também teve como intermediário o consultor Júlio Camargo, que se tornou delator da Lava-Jato.
No último dia 16 de julho, ao depor para o juiz Sérgio Moro, Camargo afirmou que Baiano atuou como sócio oculto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Disse que pagou US$ 10 milhões em propina, dos quais US$ 5 milhões para Cunha e U$ 5 milhões para Baiano. Outra parte do dinheiro foi para Nestor Cerveró.
Camargo iniciou sua colaboração premiada em outubro passado e não havia delatado políticos. Mudou de posição e a denúncia contra Cunha levou ao afastamento da advogada Beatriz Catta Preta do caso. A advogada intermediou o acordo de delação de Camargo. Apresentada como especialista em delação e responsável por vários dos acordos fechados no âmbito da Lava-Jato, Beatriz disse que ela e sua família receberam ameaças veladas. Numa atitude inédita, fechou até mesmo as portas de seu escritório.
A citação de Cunha por Camargo reforçou os argumentos dos advogados de Fernando Baiano, que lutam para que o processo seja retirado de Curitiba, onde será julgado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF). Eles argumentam que o caso envolve Cunha e, portanto, deve ser conduzido pelo STF.
Os advogados de Baiano apresentaram nesta quinta-feira as alegações finais na ação movida contra Baiano por lavagem de dinheiro e corrupção ativa no caso da venda das sondas. Argumentaram que o delator Júlio Camargo disse ter pago comissão a Fernando Baiano, não "propina", como a força-tarefa da Lava-Jato concluiu ao fim das investigações.
Boa parte do texto da defesa de Baiano refere-se à citação do nome de Eduardo Cunha no processo. Os advogados afirmam que não foi Camargo o primeiro a citar Cunha. Segundo eles, o nome do atual presidente da Câmara já havia sido citado em delação premiada pelo doleiro Alberto Youssef, no depoimento de número 13, ocorrido bem antes do depoimento de Camargo, o que forçosamente deveria ter ter levado o caso ao STF, o que não ocorreu.
Os advogados disseram que Camargo, que iniciou sua colaboração em outubro de 2014, foi ouvido em várias oportunidades sem mencionar Cunha, o que só veio a fazer no último dia 16 de julho. Para os advogados de Baiano, a delação de Camargo deve ser simplesmente anulada.
"Camargo não cumpriu nem de longe o que assentara no seu acordo de colaboração: dizer tudo que soubesse, sob juramento, sem nada omitir", afirmou a defesa de Baiano. E acrescentou: "Ou mentiu nos seus primeiros depoimentos, que remontam a outubro de 2014, omitindo informação que não poderia esconder, se veraz, ou faltou com a verdade agora, pouco importa, pois o que se tem de concreto é a falta de credibilidade escancarada do mencionado colaborador Julio Camargo".

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