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POR CAROLINA BRÍGIDO
Inglês Raymond Whelan poderá ser preso caso retorne ao país
STF derruba decisão que deu liberdade a acusado de chefiar máfia de ingressos - Fernando Quevedo / Agência O Globo (08/07/2014)
BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta terça-feira uma liminar que dava o direito à liberdade ao inglês Raymond Whelan, suposto chefe de uma máfia de venda ilegal de ingressos para partidas da Copa do Mundo, ocorrida em junho. Ele foi preso em 14 de julho, junto com outros dez suspeitos de participação nas fraudes. Em 5 de agosto, o ministro Marco Aurélio Mello, do STF, concedeu habeas corpus para libertar Whelan. Hoje, a primeira turma cancelou a liminar.
Quando Marco Aurélio concedeu o habeas corpus, determinou o recolhimento do passaporte dos investigados. Eles só poderiam deixar o país com autorização judicial. Whelan pediu ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permissão para passar três meses na Inglaterra e obteve. Segundo a defesa do investigado, ele está agora em Liverpool, mas pretende voltar ao Brasil ao fim do prazo concedido. Se isso acontecer, Whelan será preso. Caso ele não volte, poderá ser preso na Inglaterra.
No dia 13 de agosto, Marco Aurélio estendeu o habeas corpus aos outros dez presos por suspeita de integrar a máfia: Marcelo Pavão da Costa Carvalho, Mohamadou Lamine Fofana, Alexandre da Silva Borges, Antônio Henrique de Paula Jorge, Sérgio Antônio de Lima, Júlio Soares da Costa Filho, Fernanda Carrione Paulucci, Ernani Alves da Rocha Junior, Alexandre Marino Vieira e Ozeas do Nascimento. Essas pessoas continuam em liberdade.
Um dos motivos da prisão foi a denúncia de que integrantes do grupo, dentro da delegacia, teriam oferecido dinheiro e ingressos de jogos a policiais em troca de benefícios no processo. Segundo Marco Aurélio, essa prática não foi individualizada, o que prejudica a atuação da defesa dos suspeitos. Portanto, não haveria motivo para mantê-los presos.
“Incumbia à autora do ato apontar quais dos envolvidos teriam tentado obstaculizar as investigações. De qualquer modo, a esta altura, estão os acusados sob os holofotes da Justiça, valendo notar a ausência de notícia de se ter providenciado a persecução criminal quanto a tal fato”, escreveu o ministro na decisão de agosto que libertou o grupo.
Na sessão de hoje da Primeira Turma, a maioria dos ministros argumentou que a prisão deveria prosseguir por motivos formais. Segundo o colegiado, o STF só poderia ter tomado qualquer decisão no caso depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a instância imediatamente inferior, concluísse o julgamento do processo, o que não ocorreu. Os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram dessa forma. Apenas Marco Aurélio votou pela confirmação do habeas corpus.
— No tocante a ele (Whelan), não se apontou fato concreto. A simples imputação não respalda a prisão preventiva — declarou Marco Aurélio no julgamento de hoje.
Barroso explicou que, durante os três meses que permanecer na Inglaterra, Whelan estará legitimamente em liberdade. Terminado o prazo, ele precisará ser recolhido à prisão.
— Entendemos que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio não caiu. Ele estará legitimamente em liberdade. Depois do prazo, deverá ser recolhido — afirmou o ministro.
De acordo com a polícia, integrantes da suposta máfia dos ingressos repassavam bilhetes a agências de turismo a preços extorsivos. Eram ingressos VIP, que deveriam ser entregues como cortesia a patrocinadores, organizações não governamentais (ONGs) e à comissão técnica da Seleção Brasileira. A quadrilha teria faturado mais de R$ 1 milhão por jogo.
Whelan era executivo da Match Services, licenciada da Fifa para a venda de ingressos. Segundo a defesa dele, a venda das entradas foi feita com a autorização da Fifa. O advogado Fernando Fernandes explicou que o tipo de ingresso “hospitality” permitia o acesso do torcedor a um setor especial, com alimentação diferenciada. Por isso, não havia preço fixo para o bilhete.
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