sexta-feira, 23 de maio de 2014

DIREITO: Inquérito em que Sarney é acusado de crime financeiro chega ao STF

Do JB.COM.BR
Luiz Orlando Carneiro

Senador teria recebido informação privilegiada do Banco Santos 
A Justiça Federal de São Paulo enviou ao Supremo Tribunal Federal os quatro volumes e 72 apensos, no total de 841 folhas do inquérito - autuado no tribunal na última segunda feira (Inq 3.858) - em que há suspeitas de que o senador José Sarney (PMDB-AP) teria recebido informação privilegiada ao resgatar mais de R$ 2 milhões aplicados em fundos do Banco Santos, um dia antes de o Banco Central decretar intervenção na instituição financeira, em novembro de 2004.
O Ministério Público Federal em São Paulo identificou "elementos concretos" da possível prática de crime contra o mercado de capitais, em face de sua "relação estreita" com o então banqueiro Edemar Cid Ferreira, controlador do banco. O inquérito - que "subiu" ao STF em virtude da prerrogativa de foro do senador - tem como relator o ministro Dias Toffoli.
O inquérito
Nos autos do inquérito, o MPF sublinha que o banqueiro e sua mulher são padrinhos de casamento da filha de Sarney, a governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB). E refere-se a depoimento de uma ex-gerente do Banco Santos, que disse ter recebido instruções para efetivação do resgate. O documento, que teria sido redigido pelo próprio Edemar Cid Ferreira.
Em dezembro de 2006, o banqueiro foi condenado a 21 anos de prisão por quadrilha, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Ele recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O andamento do inquérito aberto no STF na segunda-feira registra que, nesta quinta-feira (22/5), os autos foram enviados à Procuradoria Geral da República para o necessário parecer do chefe do Ministério Público, Rodrigo Janot.

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