terça-feira, 29 de outubro de 2013

ECONOMIA: Risco fiscal crescente

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

É bem verdade que o FMI, mais do que nunca, é uma instituição porta-voz da finança internacional. A crise de 2008 deixou evidente o papel vergonhoso das organizações multilaterais na prevenção de crises sistêmicas, bem como a atuação dos BCs, especialmente dos EUA, que deixaram a especulação livre, pesada e solta. Mesmo assim, o alerta que fez o FMI sobre o lado fiscal brasileiro faz todo o sentido. A razão é política com consequências macroeconômicas. Vejamos. Para um maior crescimento, o Brasil precisaria (i) incrementar o consumo por meio de altas de salários e/ou (ii) aumentar os investimentos. Ambas as variáveis são muito improváveis de serem alteradas no mercado privado. No caso dos salários, as empresas não demitiram até agora (apesar do PIB sofrível), mas tem de conter os aumentos reais, caso contrário terão uma queda maior de produtividade (que é definida pela maior produção com o mesmo custo/quantidade de mão de obra). No setor público, os ganhos salariais são possíveis, mesmo que menos prováveis, afinal tais ganhos foram imensos sob a gestão petista.

Risco fiscal crescente - 2
No caso dos investimentos a coisa é mais complicada. Trata-se de variável sensível a múltiplos fatores, dentre os quais destacam-se dois : (i) o custo de capital (leia-se taxa de juros) que para ser reduzido tem de ser consistente com uma inflação menor e uma intermediação financeira menos onerosa. Ora, neste campo a possibilidade de queda dos juros sem aumento da inflação é de baixa probabilidade, mesmo porque há evidente represamento de preços públicos e, a despeito disso, a inflação não cedeu. O custo dos empréstimos, por sua vez, é questão secular. Certo é que não cai; (ii) a redução da aversão ao risco dependeria de certas garantias institucionais e regulatórias que o governo Dilma está a arranhar desde o seu início. Também tem a velha (mas, não arcaica) questão das reformas estruturais que nunca acontecem. É difícil imaginar no curto prazo que o Brasil se torne um país com riscos institucionais elevados, sejam políticos e econômicos. Todavia, trata-se de um país pouco afável ao capital, seja interno ou externo. Estamos mais para um Estado patrimonialista que para uma economia de mercado. Assim, os investimentos privados dificilmente subirão rapidamente ao ponto de favorecer a demanda agregada em 2014.

Risco fiscal crescente - 3
Resta-nos avaliar o investimento e o consumo do setor público. No primeiro caso, a administração Lula-Dilma mostrou-se débil em realizar e tornar efetivos os investimentos. Da transposição de águas do Rio da Integração Nacional, o velho Chico, até o trem bala, vê-se que nem Lula e nem Dilma tem a característica de "gerentes", especialmente no caso da presidente que neste quesito mostrou-se uma surpresa negativa, apenas para ser suave na definição. Há ainda barreiras como o TCU constatando irregularidades, as licenças ambientais que demoram a sair e, até mesmo, a ineficiência das empreitadas privadas. Resta, assim, o consumo governamental como alavanca de crescimento, o chamado aumento de gastos públicos, inclusos repasses para Estados e municípios, como no caso da Cidade do RJ e o novo petismo de Haddad. Este fator é tão caro ao governo que o ministro Guido Mantega para rebater o FMI falou destes como "a solução" para a crise pós-2008. Uma fala compreensível e justificável não mais para aquele período, mas para o ano eleitoral de 2014, ou seja devido as eleições. Conclusão : o risco fiscal não é apenas alto. É crescente.

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