terça-feira, 12 de novembro de 2013

POLÍTICA: O Congresso e suas ameaças

Do POLÍTICA & ECONOMIA NA REAL

Algumas pessoas no Brasil dizem que uma dádiva dos céus é o hábito dos deputados e senadores dedicarem com excesso de parcimônia ao trabalho diário. Quanto menos eles trabalham, menos o Brasil corre riscos de retrocessos políticos e econômicos. O recesso parlamentar seria uma dádiva, portanto. Agora mesmo há pelo menos três ameaças no ar :
1. O Orçamento impositivo apenas para as emendas parlamentares e sem nenhuma mudança nos procedimentos de preparação de votação do Orçamento Geral da União. É mais uma estaca cravada no controle das despesas públicas.
2. O fim do voto secreto para toda e qualquer decisão do Congresso Nacional. A transparência necessária em vários casos, a começar pela cassação de parlamentares, de maneira absoluta pode transformar os parlamentares em reféns de determinados lobbies e, principalmente, sujeitos à pressão do Poder Executivo. Nunca mais, por exemplo, um veto presidencial será rejeitado com o governo tendo nas mão suas duas mais importantes armas de gestão: a caneta e o Diário Oficial.
3. O novo esboço de reforma eleitoral (erroneamente chamada de reforma política), muito mais voltada para a conveniência dos políticos e seus partidos que para o interesse da sociedade e da democracia brasileira.
Cuidado, portanto, ao se lamentar que o Congresso no Brasil não é muito ativo.

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