quinta-feira, 14 de novembro de 2013

DIREITO: Para Gilmar Mendes, mandados de prisão devem ser expedidos ainda hoje

De OGLOBO.COM.BR

Em entrevista à rádio, ministro diz que todos querem ver o fim de um processo criminal
O ministro Gilmar Mendes, durante a retomada do julgamento do mensalão André Coelho / Arquivo O Globo
RIO - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira que os mandados de prisão dos condenados no processo do mensalão devem ser expedidos ainda hoje. Na quarta-feira, a Corte decidiu prender 11 condenados na ação penal 470.
- Eu tenho a impressão de que hoje já devem ser expedidos os mandados de prisão. Isso vai depender do presidente, mas imagino que pela decisão de ontem a execução das penas já começa hoje - explicou, em entrevista à rádio Jovem Pan.
Após a decisão do Supremo, os condenados cujos mandados de prisão podem ser expedidos vivem um dia de espera. Entre os que podem ter a pena executada estão o ex-ministro José Dirceu, o operador do esquema, Marcos Valério, e o delator Roberto Jefferson.
- Eu acho que todos querem ver o fim de um processo criminal (...) É preciso encaminhar um objetivo, para o fim, para uma absolvição ou condenação. Esse processo estava caminhando em círculos. Toda hora tínhamos um novo tropeço. Imagino que se cumpriu o objetivo previsto até na própria Constituição, de se julgar em tempo jurídico e socialmente adequados - afirmou o ministro.
Gilmar Mendes destacou ainda os condenados que podem ser presos a partir de hoje poderão contar normalmente com a progressão de pena.
- Isso vai se observar a lei de execução penal. Não se trata de nenhum modelo de vingança, de revanche, trata-se apenas de fazer a devida aplicação do processo legal.

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