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COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS
Chanceler boliviano vai entregar nota diplomática à representação brasileira na qual expressa preocupação com a violação da reciprocidade e da cortesia internacional
Ministro das Relações Exteriores da Bolívia, David Choquehuanca, cobra explicações do Brasil sobre caso do senador Roger Pinto- DMITRY PETROCHENKO / REUTERS
LA PAZ - O governo boliviano acusou o Brasil nesta segunda-feira de descumprir normas de direito internacional ao conceder asilo ao senador Roger Pinto e exigiu à representação brasileira explicações oficiais sobre o caso. Roger Pinto, que fugiu de La Paz a Brasília com a ajuda do diplomata brasileiro Eduardo Saboia, irá ao Senado na terça-feira para prestar esclarecimentos sobre o seu asilo voluntário na Embaixada do Brasil na capital boliviana. Ele estava asilado havia mais de um ano, alegando perseguição política do governo de Evo Morales.
- Vamos entregar à representação do Brasil uma nota diplomática na qual expressamos nossa profunda preocupação com a violação do princípio da reciprocidade e da cortesia internacional. Sob nenhuma circunstância, Roger Pinto poderia deixar o país sem um salvo-conduto - afirmou o chanceler boliviano David Choquehuana, acrescentando que o parlamentar é um perseguido da Justiça da Bolívia.
Segundo Choquehuana, na nota também será indicado que o Brasil violou os mecanismos de cooperação entre Estados, estabelecidos na Convenção Interamericana da Organização dos Estados Americanos das Nações Unidas.
O chanceler alegou que o Brasil violou a Convenção de Caracas de 1954, sobre asilo territorial. Ao conceder asilo a Pinto, o Brasil teria desconsiderado que o senador tinha processos judiciais e criminais em curso na Bolívia, mesmo tendo sido informado sobre os fatos, segundo Choquehuana.
- O Brasil violou a Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, na qual em seu terceiro artigo estabelece que é lícito conceder asilo a pessoas que estão indiciadas ou julgadas perante os tribunais competentes ou que tenham sido condenadas por tais crimes - acrescentou o chanceler.
Roger Pinto saiu da Embaixada brasileira em La Paz às 15h da sexta-feira e desembarcou na madrugada de domingo em Brasília, sem autorização do governo da Bolívia. Foram percorridos 1.600 quilômetros em direção a Corumbá, no Mato Grosso do Sul, em uma viagem que durou 22 horas.
A oposição boliviana alegou que a fuga do senador é legal, argumentando que Roger Pinto foi levado por um veículo diplomático e escoltado por soldados. Para o líder da bancada opositora na Câmara dos Deputados, Adrián Oliva - do mesmo partido de Roger Pinto -, a recepção do parlamentar em Corumbá também daria legalidade ao processo.
- Foi legal porque o senador saiu em um veículo oficial, foi recebido por uma autoridade do mais alto escalão da política internacional no Brasil então não violou nenhum procedimento - afirmou Oliva à rádio Panamericana, segundo o “Correo del Sur”.
Depois de chegar ao Brasil, o senador defendeu-se das denúncias de crimes de corrupção que pesam contra ele na Bolívia, e revelou que denunciou o envolvimento de líderes do governo de seu país com o narcotráfico.
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COMENTÁRIO DO BLOGUEIRO: Com que autoridade vem o governo cocaleiro da Bolívia falar em descumprimento das leis internacionais ou mesmo da "violação da reciprocidade e da cortesia internacional"?
Por que não expediu o salvo-conduto para o senador, acatando a posição brasileira e as leis internacionais e em homenagem ao princípio ora avocado da "cortesia internacional"?
E a desapropriação da refinaria da Petrobrás, com o Exército boliviano invadindo a refinaria antes mesmo da Petrobrás ser comunicada oficialmente? E o pagamento à Petrobrás da indenização pela quebra do contrato e pela desapropriação?
Mais respeito ao Brasil e aos brasileiros, Sr. chanceler!
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