POLÍTICA: CCJ do Senado vota pedido de cassação de Demóstenes Torres

De OGLOBO.COM.BR

Fernanda Krakovics

Comissão analisa se o processo por quebra de decoro está de acordo com a Constituição

BRASÍLIA - Relator do processo por quebra de decoro contra o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o sendor Pedro Taques (PDT-MT) afirma, em seu parecer, que o pedido de cassação está de acordo com a Constituição e o Regimento do Senado. Taques ressalta ainda que Demóstenes teve direito à ampla defesa e ao contraditório. A CCJ vota nesta quarta-feira o relatório, última etapa antes da votação do pedido de cassação em plenário.

- Conclui-se pela absoluta compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais pertinentes e com os princípios do contraditório e da ampla defesa. Em todos os momentos, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se preocupou em interpretar as normas da forma mais favorável ao representado, nunca negando a palavra a ele ou ao seu procurador, mesmo quando os dispositivos regimentais não previam essa possibilidade de forma expressa - afirma Pedro Taques, no relatório.

Demóstenes desistiu de comparecer na CCJ e sua defesa será feita pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. O senador goiano pretende fazer novo discurso de defesa em plenário na tarde de hoje.

O relator afirma ainda que o fato de Demóstenes estar sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não é motivo para suspender o processo por quebra de decoro, como pediu a defesa do senador:

- Nada impede o Poder Legislativo que, no exercício de sua competência político-disciplinar, apure e aplique uma sanção ao seu membro.

Taques ainda refuta os questionamentos da defesa em relação à tramitação do processo por quebra de decoro:

- Ao lado do correto enquadramento constitucional realizado pelo Conselho de Ética e Decoro, verifica-se que, no presente caso, também foram plenamente atendidos os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório

A CCJ não faz análise do mérito do processo por quebra de decoro. Seu papel é analisar se o procedimento está de acordo com a Constituição e o Regimento do Senado.

A expectativa é que o relatório seja aprovado na CCJ nesta quarta-feira, e que o pedido de cassação de Demóstenes seja votado em plenário no dia 11. Para cassar o mandato de um senador são necessários 41 dos 81 votos. A votação em plenário é feita de forma secreta.

Em discurso na terça-feira, o senador disse que o processo de quebra de decoro contra ele é baseado em provas ilegais. Discursando novamente para um plenário vazio, Demóstenes afirmou que é um "bode expiatório", "a bola da vez", e apelou para o espírito do corpo do Senado ao alertar para o precedente de cassar um parlamentar por grampos telefônicos feitos sem autorização do STF.

Ele sustenta que a Polícia Federal não podia ter grampeado suas conversas telefônicas sem autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), já que senadores têm direito a foro privilegiado. Ele também afirmou que não teve direito à ampla defesa e ao contraditório.

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