sexta-feira, 6 de julho de 2012

DIREITO: Justiça suspende passaporte diplomático do filho do ex-presidente Lula


Do BAHIA NOTICIAS

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata e a devolução do passaporte diplomático concedido a Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula no final do último ano de seu governo. A decisão foi a favor do pedido do Ministério Público Federal no DF (MPF-DF), que considerou a emissão ilegal e fora do interesse do país. A ação civil foi proposta em junho de 2011, depois que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) confirmou ao MPF que, dentre os sete passaportes diplomáticos concedidos ilegalmente a parentes de Lula no final de seu mandato, o de Luís Cláudio era o único que não havia sido devolvido. A investigação para apurar supostas irregularidades na concessão de passaportes diplomáticos foi iniciada em janeiro de 2011, após a divulgação de supostos desvios e favorecimentos na emissão do documento. Entre os beneficiados, estariam quatro filhos e três netos do ex-presidente, além de autoridades religiosas, governadores, prefeitos e ex-ministros de tribunais. O juiz mandou oficiar ao Departamento de Polícia Federal para que "apreenda o documento das mãos do seu portador".

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