Da CONJUR
“Sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não
retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar
odioso procedimento de exceção”. Essa é parte da resposta do ministro Ricardo Lewandowski, revisor da Ação
Penal 470, que trata da existência do mensalão, ao presidente do Supremo
Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto.
Lewandowski respondeu ao ofício enviado na manhã de sexta-feira (22/6) a seu
gabinete pelo presidente do Supremo. Britto tentou falar com o ministro, mas
como não conseguiu avisou a assessoria do revisor e enviou o ofício. Não fez
referência direta ao processo do mensalão. Mas os termos da mensagem foram
claros: se o revisor não liberasse seu voto até esta segunda, o julgamento não
poderia começar em 1º de agosto, conforme o cronograma aprovado.
No ofício, Lewandowski respondeu que o cronograma foi aprovado “sob a
condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012”, de
acordo com a ata da sessão. O ministro disse que mantém o cronograma. A
expectativa é de que ele libere o voto até quarta-feira (27/6).
De acordo com o regimento interno do Supremo, a pauta de julgamentos tem de
ser publicada, pelo menos, 48 horas antes da sessão. Para constar da pauta, o
processo tem de ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico 24 horas antes.
Assim, o voto teria de ser liberado nesta terça (26/6) para que o cronograma
fosse cumprido.
Na correspondência enviada a Britto, o ministro Lewandowski deixa claro seu
descontentamento com a pressão que vem sentindo dos próprios colegas para
liberar seu voto. O ministro faz referência indireta à reportagem publicada no
domingo pelo jornal Folha de S.Paulo: “Divulgada a correspondência para
a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de grande
circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte:
‘Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski...’.”
O ministro Ricardo Lewandowski não esconde sua insatisfação com a cobrança
interna feita sobre ele. A sessão administrativa em que o cronograma de
julgamento foi aprovado se deu sem a sua presença. Ele concordou com os termos,
mas não sabia de seu conteúdo antes da sessão.
Todos os ministros foram formalmente notificados da sessão administrativa,
mas Lewandowski já tinha compromisso marcado e não compareceu. De qualquer
forma, o cronograma não havia sido conversado antes com o revisor. O que o
chateou. Advogados comentam que nunca houve um caso de a sessão de julgamento de
um processo ser marcado sem que o revisor houvesse liberado o voto.
Clique aqui para ler o
ofício.
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